Localização: Rua Itajubá, nº 1.865, Torre 2, Bloco C, Apto. 14 (1º Andar), Condomínio Itajubá, Ribeirão Preto/SP.
Fórum/Vara: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – SP
Nº do processo: 1005795-77.2018.8.26.0506
RQTE: CONDOMÍNIO ITAJUBÁ
RQDO: ANGELA FRANCISCA PIRES NETA
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O 1° Leilão terá início no dia 25/10/2024 à partir das 14:20h, e encerramento no dia 30/10/2024 às 14:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 21/11/2024 às 14:20h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 61.176,34
2º Leilão - Lance mínimo R$ 36.705,80
DESCRIÇÃO: Direitos sobre Apartamento com Vaga de Garagem - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Apartamento nº 14, localizado no 2º pavimento ou 1º andar, Torre 2, BLoco C, integrante do Condomínio Itajubá, situado neste município, na Rua Itajubá nº 1.865, com uma área real total de 49,1544 metros quadrados, sendo 42,9600 metros quadrados de área real privativa coberta, 6,1944 metros quadrados de área real de uso comum, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,00446429, com direito de uso de uma vaga de garagem individual e indeterminada. Consta no laudo de avaliação de fls. 404/426, realizado pelo perito em 28/03/2022, que o imóvel possui 2 dormitórios, sala, cozinha/área de serviço e banheiro, com direito a 1 vaga na garagem coletiva do condomínio. O Condomínio Itajubá é formado por 5 torres de 4 pavimentos (térreo + 3 andares), com 4 apartamentos por andar por bloco, perfazendo um total de 224 unidades. Dispõe de portaria de entrada, arruamento interno, estacionamento coberto, playground, quadra e salão de festas. As principais características do imóvel são as seguintes: Áreas - privativa: 49,96m2; comum: 6,19m2; total: 49,15m2; Fração ideal no terreno do condomínio: 0,00446429; Padrão construtivo: Baixo; Idade: 10 anos; Características construtivas: Cobertura: telhas onduladas de fibrocimento apoiadas sobre estrutura de madeira. Alvenaria: tijolos cerâmicos revestidos com argamassa mista. Caixilhos: de ferro; Forros: laje; Pintura: látex. Melhoramentos: todos. Vizinhança: ocupação de padrão popular, tendo no entorno residências e condomínios de apartamentos de padrão simples dos bairros Ipiranga, Jardim Javari, Presidente Dutra, Silvio Passalacqua, José Sampaio Júnior, entre outros. Distância ao centro: dista cerca de 5 Km do centro da cidade, cujo acesso pode ser feito pela Rua Itajubá, Rua Cel. Américo Batista, Via Norte, Rotatória Amil Calil e Av. Fábio Barreto. Imóvel cadastrado na municipalidade local sob o nº 303.352. Imóvel localizado na Rua Itajubá, nº 1.865, Torre 2, Bloco C, Apto. 14 (1º Andar), Condomínio Itajubá, Ribeirão Preto/SP. Imóvel matrícula nº 148.491 do 1º CRI de Ribeirão Preto/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 61.176,34 (sessenta e um mil, cento e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.05- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR (CEF); Av.06- PENHORA dos direitos de devedora fiduciante, expedida nestes autos. Consta em fls. 536/551, que houve a quitação da alienação fiduciária que recaia sobre o imóvel, perante o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR (CEF).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.