Localização: Rua Rio Paraguaçu, nº 1325, Bloco 2A, apartamento 221, Ipiranga, Ribeirão Preto/SP.
Fórum/Vara: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – SP
Nº do processo: 1021207-19.2016.8.26.0506
RQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITSCHEK II
RQDO: ARIANE MARTINS RAMOS DOS SANTOS
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 11/12/2024 à partir das 15:45h, e encerramento no dia 16/12/2024 às 15:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 03/02/2025 às 15:45h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 192.682,23
2º Leilão - Lance mínimo R$ 115.609,33
DESCRIÇÃO: Os direitos que a executada possui sobre um apartamento - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Uma área de terras, situada nesta cidade, com a seguinte descrição perimétrica: inicia no ponto 02, localizado na divisa da propriedade da CDHU e no alinhamento predial da Rua Rio Paraguaçu, distante 56,14 metros do ponto F1 original da área, ponto de concordância com o alinhamento da Rua Japurá; deste ponto segue confrontando com a Rua Rio Paraguaçu com azimute 128º59’39’’ distância de 42,04 metros, até o ponto 09, localizado na divisa da Área Verde B; deste ponto deflete à direita e segue com azimute 219º12’56’’ distância de 14,15 metros, até o ponto 10; deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute 129º12’56’’ distância de 30,82 metros, até o ponto 11, localizado na divisa da propriedade de Jábali Aude Construções Ltda (Gleba B), confrontando do ponto 09 ao ponto 11, com Área Verde B, do ponto 11 deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de Jábali Aude Construções Ltda (Gleba B), com azimute de 219º22’24’’ distância de 91,80 metros, até o ponto 12, localizado na divisa do imóvel de domínio público; deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 309º12’56’’ distância de 20,06 metros até o ponto 13; deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 219º12’56’’ distância de 20,28 metros, até o ponto 14, localizado na divisa da propriedade de Paraíba Comércio de Cereais Ltda., confrontando do ponto 12 ao ponto 14, com o imóvel de domínio público; deste ponto deflete à direita, confrontando com propriedade de Paraíba Comércio de Cereais Ltda., com azimute de 308º25’03’’ distância de 57,55 metros, até o ponto original da área F6A, localizado na divisa da propriedade da CDHU; deste ponto deflete à direita e segue com azimute 39º04’20’’ distância de 36,90 metros, até o ponto 04; deste ponto deflete à direita e segue com azimute 129º12’56’’ distância de 5,14 metros, até o ponto 03; deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute 39º12’56’’ distância de 89,97 metros, até o ponto 02, onde teve início a presente descrição perimétrica, confrontando do ponto F6A ao ponto 02, com propriedade da CDHU, encerrando uma área de 8.535,40 metros quadrados, localizada no lado ímpar da numeração da Rua Rio Paraguaçu, na quadra delimitada pelas Ruas Rio Paraguaçu, Japurá, Tapajós e Carolina Maria de Jesus. Cadastrada na Prefeitura Municipal local sob nº 199.710. Consta na Av.06: INSTITUIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO – Da área livre de uso comum: 3.184,04 metros quadrados; Das coisas de uso comum: 553,47 metros quadrados, composta por 01 guarita, com área construída de uso comum de 7,06 metros quadrados; 04 centros de medição – C132A, com área construída de uso comum de 10,97 metros quadrados cada uma, totalizando 43,88 metros quadrados; 01 centro de apoio ao condomínio – CAC1B, com área construída de uso comum de 88,80 metros quadrados; 01 reservatório torre – RE/RA, com área construída comum de 13,85 metros quadrados; 01 área de lazer condominial: com área de 399,88 metros quadrados; 01 área de lazer condominial: com área de 399,88 metros quadrados. Da área de estacionamento para autos: com área de 3.156,45 metros quadrados, composta por 128 vagas descobertas e indeterminadas e numeradas de 1 a 128; Das coisas de uso privativo: com 5.745,92 metros quadrados, compreendida por 08 blocos de apartamentos, sendo [...] BLOCO 2A, composto pelo pavimento térreo, com os apartamentos 201, 202, 203 e 204, primeiro pavimento, com os apartamentos 211, 212, 213 e 214, segundo pavimento, com os apartamentos 221, 222, 223 e 224, terceiro pavimento, com os apartamentos 231, 232, 233 e 234 [...], todos compostos por uma sala, dois dormitórios, uma cozinha, um banheiro e uma área de serviço; Dos Apartamentos: todos com tipologia VI22F V1 NA24A, composto por oito blocos, da seguinte forma: [...] BLOCO 2A: composto pelo térreo, com quatro apartamentos e mais três pavimentos, com quatro apartamentos em cada, totalizando 16 apartamentos por bloco assim especificados: [...] Segundo pavimento: Apartamento nº 221, com área construída privativa de 44,8900 metros quadrados, área construída de uso comum de 6,11117 metros quadrados e área construída total de 51,00117 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal e nas coisas de uso comum de 0,78125% e uma área proporcional no terreno de 66,68281 metros quadrados, cabendo-lhe ainda o direito de uso de uma vaga de garagem indeterminada. [...] Confrontação dos Apartamentos – [...] Bloco 2A - Os apartamentos de final “1”: confrontam pela frente com a área construída de uso comum e com a área livre de uso comum do condomínio, do lado direito com os apartamentos final “2” do bloco, do lado esquerdo e aos fundos com a área livre de uso comum do condomínio. [...] Consta no laudo de avaliação de fls. 133/158, realizado pelo perito em 03/10/2018 que trata-se de um apartamento com área total privativa de 48,00 metros quadrados, com fração ideal da matrícula principal de nº 125.935, com direito ao uso de 01 (uma) vaga de garagem determinada no pavimento térreo. Sua idade aparente foi estimada em 15 (quinze) anos, sendo sua idade real de aproximadamente 10 (dez) anos. A distribuição interna dos ambientes é formada por 01 (uma) Sala de Estar, Cozinha, Lavanderia, 02 (dois) Dormitórios e 01 (um) Banheiro Social. O piso predominante dos ambientes das áreas secas e áreas molhadas é em cerâmica esmaltada da linha comercial. As paredes das áreas molhadas são revestidas com cerâmicas esmaltadas comercial, sendo que as demais paredes e tetos são revestidos com pintura do tipo látex sobre massa corrida. DADOS DO TERRENO: Formato regular; Tipo: Apartamento unifamiliar; Padrão: médio/inferior; Idade aparente: 15 anos; Estado de conservação: regular, necessitando de reparos simples a regular; Distribuição interna: 02 dormitórios, cozinha, lavanderia e banheiro social; Alvenaria: convencional, com revestimento de argamassa; Estrutura: alvenaria estrutural; Pintura: látex acrílico sobre massa; Pisos internos: piso cerâmico esmaltado; pé-direito: 2,80 metros; Cobertura: laje forro de concreto armado; área útil: 48,00 m². O empreendimento foi edificado em local inserido dentro da malha urbana da cidade de Ribeirão Preto, possuindo todos os melhoramentos públicos (água, coleta de esgotos, energia elétrica, asfalto, captação de águas pluviais, cabeamento para TV e internet e etc.), bem como comércio, unidade de saúde e segurança pública. Predominam na região próximo do imóvel apartamentos de padrão médio inferior, com características assemelhadas e comércio. O Residencial Juscelino Kubitscheck está edificado sobre terreno regular, solo seco e firme, com topografia plana, e trata-se de 01 (um) residencial de tipologia verticalizada composto de 02 (dois) blocos de unidades residenciais, tendo cada bloco 32 (trinta e dois) apartamentos tipos, construídos em estrutura de alvenaria estrutural. Tanto as áreas comuns como a área privativa do apartamento 221ª do Bloco 02, apresentaram regular estado de conservação. Cada unidade de apartamento tem 01 (uma) vaga de garagem coberta com telhas de fibrocimento sobre estrutura metálica. O Residencial Juscelino Kubitscheck é servido de Portaria 24 horas, pequena Área de Lazer composta de área para Churrasco e 01 (uma) Quadra Poliesportiva. Imóvel localizado na Rua Rio Paraguaçu, nº 1325, Bloco 2A, apartamento 221, Ipiranga, Ribeirão Preto/SP. Imóvel matrícula nº 125.935 do 1º CRI de Ribeirão Preto/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 192.682,23 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos).
ÔNUS: Consta na matrícula: Av.02- PENHORA dos direitos pertencentes à Silmara Alves Moreno de Melo, nos Autos nº 0028713-92.2018.8.26.0506, movido pelo Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek – II, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP; Av.03- PENHORA dos direitos pertencentes aos Executados Mara Cristina Dorsi Mendonça e Washington Vicente Mendonça, nos Autos nº 0030253-15.2017.8.26.0506, movido pelo Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek – I, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP; Av.04- PENHORA dos direitos dos executados Ana Paula dos Santos de Castro e Washington Luiz de Castro nos Autos nº 0015863-06.2018.8.26.0506, movido pelo Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek - I, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP; Av.05- PENHORA dos direitos dos executados Renata Andrea Oliveira Anastácio e Luiz Sidnei Anastácio nos Autos nº 1029051-78.2020.8.26.0506-1, movido pelo Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek – II, em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Consta em fls. 356, o demonstrativo de débitos referentes ao Contrato de Financiamento junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, de nº 179.496-5, sendo o valor para total liquidação do saldo devedor correspondente a R$ 56.279,26 (cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), atualizados até a data de 12/06/2023. Consta em fls. 381/382, o demonstrativo do débito atualizado no valor de R$ 58.151,05 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e cinco centavos), atualizado em 08/05/2024.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
Link do processo clique aqui.
Link googlemaps clique aqui.
Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.