Localização: Rua Cesário Motta, nº 135, Santa Cruz do Rio Pardo/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – SP
Nº do processo: 0007907-78.2011.8.26.0539
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
RQDO: ESPÓLIO DE ALFREDO GONZAGA DE OLIVEIRA
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O 1° Leilão terá início no dia 31/01/2025 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 05/02/2025 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/02/2025 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.408.402,92
2º Leilão - Lance mínimo R$ 985.882,04
DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 6.500,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um prédio e seu terreno situados na Rua Cesário Motta nº 135, nesta Cidade e Comarca, existindo dito prédio em um edifício de tijolos e madeira e o seu terreno que é de forma irregular, com 6.500m2, mais ou menos, medindo 108,00 (cento e oito) metros mais ou menos de frente para a Rua Cesário Mota e confronta na sua totalidade, por um lado com Alfredo Mamede Filho, onde mede 80,00 (oitenta) metros mais ou menos, de extensão; por outro lado e pelos fundos com o Ribeirão São Domingos, estando incluídos no terreno os direitos sobre o rego de água que tem a represa feita no Ribeirão São Domingos, nas divisas do Senhor Matias Ban. Cadastro municipal 1.213. Consta no Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 147 (do proc. físico), que o edifício de tijolos e madeira citado na matrícula não existe mais, então a avaliação é somente sobre a área do terreno. Imóvel localizado na Rua Cesário Motta, nº 135, Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Imóvel matrícula nº 13.576 do CRI de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.408.402,92 (um milhão, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos).
ÔNUS: Consta na referid a matrícula: Av.02- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no proc. nº 140/2007, movida pelo Município de Santa Cruz do Rio Pardo; Av.03- PENHORA do Imóvel, expedida nestes a utos.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.