Localização: Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 154, Santa Cruz do Rio Pardo/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – SP
Nº do processo: 0007447-91.2011.8.26.0539
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
RQDO: MARCOS FERNANDO MAZZANTE VIEIRA
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O 1° Leilão terá início no dia 12/08/2026 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 17/08/2026 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 10/09/2026 às 14:25h (ambos no horário de Brasília) sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 590.999,31
2º Leilão - Lance mínimo R$ 413.699,51
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Uma casa residencial de tijolos, coberto de telhas, situada neste Município e Comarca, à Rua Floriano Peixoto, sob nº 60, e seu respectivo terreno medindo 19,21 metros de frente e de fundos, por 21,30 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida rua, de um lado com Henrique Poli, de outro lado herdeiros de João Renófio e nos fundos com Venuto Benetti. O imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 0-01-01-00-0094-0004-00-00-0. Consta na Av.06 que a casa residencial passou a ser identificada pelo nº 154 da Rua Marechal Floriano Peixoto. Consta no Auto de Penhora e Depósito de fls. 72 (do proc. digital), realizada pelo Oficial de Justiça em 09/04/2019, que a construção é antiga e necessita de reforma, mas tem excelente localização, em área valorizada da cidade. Consta na Certidão de fls. 105 (do proc. digital), realizada pelo Oficial de Justiça em 23/11/2022, que o imóvel encontra-se em regular estado de conservação. Imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 154, Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Imóvel matrícula nº 1.761 do CRI de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 590.999,31 (quinhentos e noventa mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.04- PENHORA de 50% do Imóvel, expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 1000038-71.2016.8.26.0539, movido pela Fazenda Pública do Município de Santa Cruz do Rio Pardo; Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.07- PENHORA do imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no proc. nº 0009050-44.2007.8.26.0539, movido pelo Município de Santa Cruz do Rio Pardo. Consta em fls. 168, débitos junto à Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, no valor de R$ 7.163,44 (sete mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), atualizado em 12/02/2026.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.