Localização: Praça Artur de Azevedo, esquina com a Alameda São Bernardo, nº 05, Santo André/SP.
Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BORBOREMA – SP
Nº do processo: 0000691-51.2016.8.26.0067
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RQDO: TARABAY ALUMÍNIO LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 06/03/2025 à partir das 14:30h, e encerramento no dia 10/03/2025 às 14:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 31/03/2025 às 14:30h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido os bens pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% ( cinquenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 569.250,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 284.625,00
DESCRIÇÃO: Imóvel com A.T 103,50m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: O prédio residencial nº 5 da praça Artur de Azevedo, esquina com a Alameda São Bernardo e seu respectivo terreno, constituído de parte dos lotes 2 e 27 da quadra 05, do Bairro Santa Terezinha, situado no perímetro urbano desta cidade, medindo 7,70 metros de frente para a praça Artur de Azevedo, do lado esquerdo de quem da praça olha de frente para o imóvel mede 8,50 metros, fazendo frente para a Alameda São Bernardo, com a qual faz esquina, do lado direito de quem da praça olha para o imóvel mede 14,00 metros, da frente aos fundos, confrontando com parte do mesmo lote nº 2, pertencente a Sebastião Camargo, e nos fundos mede 13,10 metros de largura, confinando com parte do mesmo lote nº 2, pertencente a Firmino Pinheiro, encerrando a área de 103,50 metros quadrados. Classificação Fiscal nº 04.066.047. Imóvel localizado na Praça Artur de Azevedo, esquina com a Alameda São Bernardo, nº 05, Santo André/SP. Imóvel matrícula nº 51.349 do 2º CRI de Santo André/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 569.250,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.04- INDISPONIBILIDADE de 44% do Imóvel de propriedade de Lebnan Tarabay, expedida pela 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santo André/SP, no proc. nº 0038025-89.2011.8.267.0554; Av.06- BLOQUEIO do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, no proc. nº 4011972-32.2013.8.26.0554; Av.07- PENHORA do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, no proc. nº 4011972-32.2013.8.26.0554, movida por Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados; Av.08- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Lebnan Tarabay, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Itápolis/SP, no proc. nº 0000847-90.2012.5.15.0049; Av.09- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Fouad Tarabay, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Itápolis/SP, no proc. nº 0000847-90.2012.5.15.0049; Av.10- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Nadia Tarabay, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Itápolis/SP, no proc. nº 0000847-90.2012.5.15.0049; Av.11- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Fouad Tarabay, expedida pela 2ª Vara de Execuções Fiscais e Estaduais da Comarca de Curitiba/PR, no proc. nº 0022230-91.2013.8.16.0185; Av.12- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Itápolis/SP, no proc. nº 0000847-90.2012.5.15.0049, movida por Valdinei Aparecida Rissi; Av.13- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Fouad Tarabay, expedida pela 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Curitiba/PR, no proc. nº 0000284-92.2015.8.16.0185; Av.14- PENHORA de 44,44% do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, no proc. nº 4010287-87.2013.8.26.0554, movida por Manoel Rodrigues; Av.15- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Fouad Tarabay, expedida pela 2ª Vara de Execuções Fiscais e Estaduais da Comarca de Curitiba/PR, no proc. nº 0011224-53.2014.8.16.0185; Av.16- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Fouad Tarabay, expedida pela 1ª Vara de Execuções Fiscais e Estaduais da Comarca de Curitiba/PR, no proc. nº 0001352-03.2012.8.16.0179; Av.17- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Fouad Tarabay, expedida nestes autos; Av.18- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Fouad Tarabay, expedida pela 1ª Vara de Execuções Fiscais e Estaduais da Comarca de Curitiba/PR, no proc. nº 0000484-07.2012.8.16.0185; Av.19- INDISPONIBILIDADE dos Bens de Fouad Tarabay, expedida pela 1ª Vara de Execuções Fiscais e Estaduais da Comarca de Curitiba/PR, no proc. nº 0016062-39.2014.8.16.0185; Av.20- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Fouad Tarabay, expedida pela 1ª Vara de Execuções Fiscais e Estaduais da Comarca de Curitiba/PR, no proc. nº 0001008-96.2011.8.16.0004; Av.21- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Fouad Tarabay, expedida pela 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Curitiba/PR, no proc. nº 0003659-04.2015.8.16.0185; Av.22- PENHORA de 22% do Imóvel, expedida pela Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Itápolis/SP, no proc. nº 0003340-91.2009.8.26.0274, movida pelo Ministério da Fazenda; Av.23- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Fouad Tarabay, expedida pela 2ª Vara de Execuções Fiscais e Estaduais da Comarca de Curitiba/PR, no proc. nº 0030372-84.2013.8.16.0185; Av.24- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Lebnan Tarabay, expedida pelo Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Itápolis/SP, no proc. nº 0005631-88.2014.8.26.0274.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.