Localização: Rua Adhemar de Barros, nº 369, Vila Ipiranga, São Manuel/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 1501273-74.2022.8.26.0581
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
RQDO: VERA LUCIA ALVES DA SILVA
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O 1° Leilão terá início no dia 18/11/2024 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 21/11/2024 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/12/2024 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 166.181,32
2º Leilão - Lance mínimo R$ 116.326,92
DESCRIÇÃO: Imóvel Residencial com A.T 180,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UMA CASA DE MORADA situada na AVENIDA DR. ADHEMAR DE BARROS, Nº 369, construída de tijolos e coberta de telhas, com diversos cômodos internos, casa essa construída no terreno destacado do Lote nº 5, da Quadra “H”, da Vila Ipiranga, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, Circunscrição Única, medindo 10 m (dez metros) de frente, por 18 (dezoito metros) da frente aos fundos (ou 180 metros quadrados), confrontando de um lado com o lote nº 4, de outro com os lotes nºs 8 e 9 e nos fundos com a outra parte do lote nº 5, hoje vendida a Aparecida Piovan, terreno esse havido em maior porção pelas transcrições nºs 4.614, 4.615, 4.701 e 5.157 do livro 3-E (1.949). Consta no Auto de Constatação e Avaliação de fls. 85: 01 (UM) IMÓVEL (TERRENO), destacado do Lote nº 05 (cinco), Quadra “H” da Vila Ipiranga, medindo 10m (dez metros) de frente, por 18 (dezoito metros) da frente aos fundos (ou 180 metros quadrados). Nesse terreno foi construída uma casa de morada de tijolos e coberta de telhas com diversos cômodos internos e recebeu o número 369, da referida rua. Imóvel cadastrado junto a Prefeitura Municipal de São Manuel/SP sob nº 2547. Imóvel localizado na Rua Adhemar de Barros, nº 369, Vila Ipiranga, São Manuel/SP. Imóvel matrícula nº 30.285 do CRI de São Manuel/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 166.181,32 (cento e sessenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e trinta e dois centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.01- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 1501494-96.2018.8.26.0581, movida pelo Município de São Manuel; Av.02- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos. Consta em fls. 145, débitos junto a Prefeitura Municipal de São Manuel/SP, no valor de R$ 5.258,91 (cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.