Localização: Rua Luiz Stamponi, lote 22, quadra J, Jardim Ouro Verde, na cidade de São Manuel/SP
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MANUEL–SP
Nº do processo: 1501736-21.2019.8.26.0581
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
RQDO: SAID JORGE INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 11/12/2024 à partir das 15:15h, e encerramento no dia 16/12/2024 às 15:15h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 03/02/2025 às 15:15h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 43.817,34
2º Leilão - Lance mínimo R$ 30.672,13
DESCRIÇÃO: Um terreno urbano - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno sob nº 22 da quadra "J", com frente para a Rua “k”, do Loteamento Jardim Ouro Verde, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, Circunscrição Única, com a área de 250,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros na frente, 25,00 metros de um lado na divisa com o lote nº 21; 25,00 metros, de outro lado na divisa com o lote n° 23 e 10,00 metros nos fundos na divisa com o lote n° 15. Consta na Av.2 que a “Rua K” passou a denominar-se “Rua Luiz Stamponi”. Consta no laudo de avaliação que o imóvel aparenta regular estado de conservação, sem benfeitorias, com mato relativamente baixo e com declive acentuado no fundo. O terreno está localizado na Rua Luiz Stamponi, lote 22, quadra J, Jardim Ouro Verde, na cidade de São Manuel/SP. Imóvel matrícula nº 4.391 do CRI de São Manuel.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 43.817,34 (quarenta e três mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.02- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. n° 0007993-20.2011.8.26.0581, movido por Fazenda Municipal de São Manuel, Av.06 - PENHORA do imóvel, expedida nestes autos. Consta em fls. 187/191, débito exequendo no valor de R$ 2.752,02 (dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), atualizado em 13/08/2024.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.