Localização: Rua Jorge José Boccardo, nº 181, Jardim Dinkel II, São Manuel/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 0007241-19.2009.8.26.0581
RQTE: FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
RQDO: LEANDRO PROJETOS, CONSTRUÇÕES CIVIS E SANEAMENTO LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 04/02/2025 à partir das 15:15h, e encerramento no dia 07/02/2025 às 15:15h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/02/2025 às 15:15h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.999.349,87
2º Leilão - Lance mínimo R$ 1.399.544,91
DESCRIÇÃO: Imóvel Residencial com A.T 550,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO formado pela unificação dos lotes 44 e 45, da Quadra “A” do Loteamento Residencial “JARDIM DINKEL”, nesta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, circunscrição única, com a área de 550,00 metros quadrados, situado a RUA JORGE JOSÉ BOCCARDO, lado ímpar, distante 175,85 metros da esquina com a Avenida Francisco Cimó, com todos os ângulos internos de 90º, medindo 22,00 metros de frente para a Rua Jorge José Boccardo; 22,00 metros nos fundos, confrontando respectivamente 11,00 metros com o lote n. 18 e 11,00 metros com o Lote n. 19; 25,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote n. 46; 25,00 metros do lado direito confrontando com o lote n. 43, encerrando a referida descrição. Consta na Av.01 que no terreno houve a construção do Prédio nº 181, da RUA JORGE JOSÉ BOCCARDO, com área total construída de 370,26 metros quadrados. Consta no Laudo de Avaliação, realizado pelo Perito em 30/08/2017, que trata-se de Imóvel Residencial com 02 pavimentos de alto padrão. Área construída: 380,00m². Caracterização da Região: Trata-se de região inserida na malha urbana do Município de São Manuel/SP, Bairro Jardim Dinkel II, com infraestrutura completa, ocupação estritamente residencial, multifamiliar, com padrão de ocupação normal, apresentando facilidades de acessos, estando localizados próximos aos cruzamentos e da Avenida José Horácio Mellão. Caracterização Física: A região é formada por construções de bom padrão construtivo e possui intensidade de tráfego de veículos e pedestres normal. Serviços/Infra-estrutura: É dotada de toda Infra estrutura que normalmente serve as áreas urbanas, tais como: Redes de água, rede de energia elétrica, rede de esgoto, pavimentação, transporte coletivo, telefone, postos de saúde, bancos, etc. Caracterização do imóvel avaliando: Trata-se de um imóvel para uso estritamente residencial, edificado em 02 (dois) terrenos de 275,00m² cada (Duzentos e setenta e cinco metros quadrados), no nível do logradouro público, perfazendo a área descrita de 550,00m². O imóvel avaliando possui toda a Super Estrutura em Concreto Armado (pilares, vigas, lajes), com uma particularidade: Todos os caixilhos do imóvel, nos 02 (dois) pavimentos são em formato “L”, nos cantos e paredes. Isto significa que as lajes, vigas e telhados estão totalmente em balanço, sendo assim todos os vãos nesta região são inteiramente livres. Possui alto padrão de acabamento, idade aparente de 10 (dez) anos e encontram-se em ótimo estado de conservação. O imóvel é composto de 02 (dois) pavimentos. Pavimento inferior é composto de um hall de entrada, sala com pé-direito duplo, escritório, lavabo, sala de TV rebaixada, sala de jantar 1, sala de jantar 2, cozinha, lavanderia e banheiro de empregada; Pavimento superior é composto de Sala de Som e TV, mezanino, quarto com Suíte do filho, Quarto com Suíte da filha, hall íntimo, quarto do casal com suíte, Closet 1 e Closet 2, interligados por escada interna; Estrutura de Concreto: Por se tratar de um projeto com vãos livres e balanços em todos os caixilhos, requereu-se um maior consumo de aço e concreto; Caixilhos de Madeira: Consumo de 100,00m³ de Madeira Nobre (Cabreúva), com procedência devidamente documentada, para execução de batentes, caixilhos e portas, confeccionados em marcenaria com mão de obra artesanal; Pisos internos e paredes: Assoalho de madeira com tábuas em Jatobá de 15 e 20cm adornados com Mármore Travertino e Granito para as Salas do Pavimento Inferior. Pisos de Granito em todos os banheiros, bem como Mármore Branco Portobello nas paredes e Pisos, nas demais paredes internas aplicadas massa corrida e Látex Acrílico, bem como Látex Acrílico nas paredes externas. Forro de Gesso: Todos os ambientes possuem Forro de Gesso artístico com sancas, molduras e iluminação indireta. Vidros: Todos os vidros são temperados fumê, 8.0mm, colocados em batentes de madeira. Alvenaria: Executadas em tijolos de barro maciços com espessura de 30cm para paredes externas, bem como 15cm para paredes internas; Edícula: Composta de Ambiente Gourmet para Churrasco e Preparo de Refeições, com Banheiro e Vestiário para Piscina; Piscina: Com capacidade de 50.000 litros de água, composta de Casa de Máquinas; Casa de Bombas: para 05 (cinco) Bicos de Hidromassagem, Pastilhas e Mosaicos em Pedra São Tomé em todo entorno; Garagem: Garagem coberta com Portão pivotante com capacidade para abrigar 04 (quatro) veículos; Paisagismo: Composto de Palmeiras Imperial, inseridas no ambiente externo; Quadro de Áreas: 292,58m² de área construída na residência principal nos pavimentos inferior e superior; 58,48m² de área construída na residência principal com pé-direito duplo; 31,80m² de área construída em Edícula com Banheiro. Consta no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, realizado pelo Oficial de Justiça em 19/09/2017, que trata-se de 01 (um) imóvel residencial, correspondente a uma casa de morada, feita de tijolos e coberta de telhas, com dois lotes de terreno (números 44 e 45), totalizando 550 metros quadrados, bem como, o respectivo prédio, com área total construída de 370,26 metros quadrados, tipo sobrado, aparentando ter estrutura e acabamento de alto padrão, também contendo piscina externa, tal imóvel fica localizado na Rua Jorge José Boccardo, 181, Jardim Dinkel, neste município e comarca de São Manuel - SP. Consta no Auto de Reavaliação, realizado pelo Oficial de Justiça em 17/05/2023, que trata-se de um imóvel em nível com a Rua Jorge José Boccardo, situado no perímetro urbano desta cidade, em uma área com ótima valorização, sendo a região do imóvel dotada de melhoramentos públicos (água, energia elétrica, iluminação pública, telefonia, guia/sarjeta, passeio público pavimentado, limpeza pública). Verificou-se que a construção é uma casa de morada, feita de tijolos maciços e coberta de telhas de cimento, construída em dois andares com alto padrão de estrutura e acabamento, havendo uma área de lazer, piscina e jardim. Com relação à estrutura da construção principal, verificou-se ser feita com tijolos maciços, formando paredes externas mais largas (30 cm) e paredes internas comuns (15 cm); verifiquei que as janelas foram construídas com vãos em L e fechadas com vidros fumês temperados; verifiquei que as portas aparentam ser de madeira maciça, verifiquei que o teto é revestido com forro de gesso, com sancas e pontos de iluminação indireta; verifiquei que é composta por 2 pavimentos. Com relação ao pavimento inferior, há hall de entrada, sala com pé-direito duplo, escritório, lavabo, sala de tv rebaixada, sala de jantar 1, sala de jantar 2, cozinha com armários planejados, lavanderia com banheiro, sendo que os pisos são de assoalho de madeira, com faixas laterais decorativas feitas de mármore e granito. Com relação ao pavimento superior, verificou ser composto por mezanino, sala de som e tv, duas suítes com armários planejados e banheiros revestidos em mármore; e uma suíte com banheiro revestido em mármore e banheira de hidromassagem, closet 1 e closet 2, ambos com armários planejados; além disso, este pavimento tem piso laminado e é interligado por escada interna, com a base dos degraus revestidos com pranchas de madeira maciça. A área de lazer, possui cerca de 35m² de área construída, sendo composta por churrasqueira, forno, pia, bancada e banheiro; A piscina possui capacidade para 60.000 litros de água (conforme informações obtidas no local), sendo o interior revestido de pastilhas, e o entorno revestido de pedras, contendo ainda casa de máquinas e 5 bicos de hidromassagem. O jardim é composto por algumas pequenas palmeiras, alguns pequenos pinheiros e outras vegetações diversas. A garagem possui portão de ferro pivotante e capacidade para quatro veículos. Imóvel localizado na Rua Jorge José Boccardo, nº 181, Jardim Dinkel II, São Manuel/SP. Imóvel matrícula n° 21.753 do CRI de São Manuel/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.999.349,87 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos).
ÔNUS: Co nsta na referida matrícula: Av.02- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel, no proc. nº 0004302-90.2014.8.26.0581, movida pela Fazenda Municipal de São Manuel; Av.03- P ENHORA do imóvel, expedida nestes autos.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.