Localização: Rua Epitácio Pessoa, nº 507, São Manuel/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 1001008-76.2015.8.26.0581
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
RQDO: JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA
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O 1° Leilão terá início no dia 28/02/2025 à partir das 14:30h, e encerramento no dia 07/03/2025 às 14:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/03/2025 às 14:30h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 92,50% (noventa e dois inteiros e cinquenta décimos por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 603.981,95
2º Leilão - Lance mínimo R$ 558.683,30
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UMA CASA DE MORADA, construída de tijolos e coberta de telhas, com dois pavimentos, contendo diversos cômodos, com a frente para a RUA EPITÁCIO PESSOA, n. 507, nesta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, com o respectivo terreno que mede 10 (dez) metros de frente por 13,20m (treze metros e vinte centímetros) da frente aos fundos e confrontando de um lado com herdeiros de José Camargo ou seus sucessores, de outro lado com Camillo Apolônio, e nos fundos com José Di Giovanni e seus sucessores de José Alexandre Pinto ou quem mais de direito. Consta no Auto de Constatação e Avaliação de fls. 80, realizado pelo Oficial de Justiça em 01/10/2024, que o imóvel possui 247,36 metros quadrados de área construída. O imóvel encontra-se situado em área central desta urbe e é abrangido pelos serviços públicos essenciais, tais como água, esgoto, luz, asfalto, coleta de lixo etc. Imóvel localizado na Rua Epitácio Pessoa, nº 507, São Manuel/SP. Imóvel matrícula nº 3.075 do CRI de São Manuel/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 603.981,95 (seiscentos e três mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.09- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 02/02, movida pela Prefeitura Municipal de São Manuel. Consta em fls. 93, débitos junto à Prefeitura Municipal de São Manuel no valor de R$ 14.942,41 (quatorze mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), atualizados em 26/11/2024.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.