Localização: Rua Luiz Stamponi, Lote nº 22, Quadra J, São Manuel/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 1503656-88.2023.8.26.0581
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
RQDO: SAID JORGE INC. NEG. IMOB. LTDA.
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O 1° Leilão terá início no dia 28/02/2025 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 07/03/2025 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/03/2025 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 35.449,59
2º Leilão - Lance mínimo R$ 24.814,71
DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 250,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno sob nº 22 da Quadra “J”, com frente para a Rua “K”, do loteamento denominado JARDIM OURO VERDE, nesta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, com a área de 250,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros na frente, 25,00 metros de um lado na divisa com o lote nº 21; 25,00 metros de outro lado na divisa com o lote nº 23 e 10,00 metros nos fundos na divisa com o lote nº 15. Consta na Av.02 que a Rua K passou a denominar-se RUA LUIZ STAMPONI. Consta no Auto de Constatação e Avaliação de fls. 274, realizado pelo Oficial de Justiça em 02/08/2024, que não há registros de construções e/ou benfeitorias no terreno. O terreno possui declive acentuado para os fundos do imóvel. Terreno localizado na Rua Luiz Stamponi, Lote nº 22, Quadra J, São Manuel/SP. Imóvel matrícula nº 4.391 do CRI de São Manuel/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 35.449,59 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.03- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 1501736-21.2019.8.26.0581, movida pelo Município de São Manuel. Consta em fls. 262, débitos junto à Prefeitura Municipal de São Manuel no valor de R$ 789,55 (setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), atualizados em 29/07/2024.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.