Localização: Rua Epitácio Pessoa, nº 507, São Manuel/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MANUEL–SP
Nº do processo: 1501435-11.2018.8.26.0581
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
RQDO: JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 03/04/2025 à partir das 14:20h, e encerramento no dia 08/04/2025 às 14:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 29/04/2025 às 14:20h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (desconto em consonância com o Art. 843, CPC.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 365.828,25
2º Leilão - Lance mínimo R$ 310.954,01
DESCRIÇÃO: Imóvel urbano com A.T 132,00m²- DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UMA CASA DE MORADA, construída de tijolos e coberta de telhas, com dois pavimentos, contendo diversos cômodos, com a frente para a RUA EPITÁCIO PESSOA, n. 507, nesta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, com o respectivo terreno que mede 10 (dez) metros de frente por 13,20m (treze metros e vinte centímetros) da frente aos fundos e confrontando de um lado com Camilo Apolônio, e nos fundos com José Di Giovanni e sucessores de José Alexandre Pinto ou quem mais de direito. Consta no Auto de Constatação e Avaliação de fls. 66, realizado pelo Oficial de Justiça em 23/10/2024, que o imóvel possui 247m² de área construída, feita de tijolos e coberta de telhas, com dois pavimentos, contendo diversos cômodos, com seu respectivo terreno que mede 10 metros de frente por 13,20 metros da frente aos fundos, encerrando uma área de 132,00 metros quadrados. Trata-se de uma casa antiga de médio padrão, aparentemente em regular estado de conservação. Imóvel localizado na Rua Epitácio Pessoa, nº 507, São Manuel/SP. Imóvel matrícula nº 3.075 do CRI de São Manuel/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 365.828,25 (trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.09- PENHORA de parte ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 02/02, movida pela Prefeitura Municipal de São Manuel. Consta em fls. 75, débitos junto a Prefeitura Municipal de São Manuel no valor de R$ 17.878,15 (dezessete mil, oitocentos e setenta e oito reais e quinze centavos), atualizados em 18/02/2025.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
Link do processo clique aqui.
Link googlemaps clique aqui.
Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.