Imóvel residencial/comercial | Cód do leilão: 9581/001 Comerciais

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Avaliação: R$413.659,71
Incremento: R$2.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 0005817-05.2010.8.26.0581
Ação: Execução Fiscal
Comarca: SÃO MANUEL - SP
Vara: 2ª VARA CÍVEL
Autor: FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Réu: JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA

Descrição

Localização: Rua Epitácio Pessoa, nº 507, São Manuel/SP.

Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP

Nº do processo: 0005817-05.2010.8.26.0581

RQTE: FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

RQDO: JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

 O 1° Leilão terá início no dia 25/09/2025 à partir das 14:15h, e encerramento no dia 30/09/2025 às 14:15h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 21/10/2025 às 14:15h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 413.659,71

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 351.610,75

DESCRIÇÃO: Imóvel residencial/comercial- DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UMA CASA DE MORADA, construída de tijolos e coberta de telhas, com dois pavimentos, contendo diversos cômodos, com a frente para a RUA EPITÁCIO PESSOA, n. 507, nesta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, com o respectivo terreno que mede 10 (dez) metros de frente por 13,20m (treze metros e vinte centímetros), da frente aos fundos e confrontando de um lado com herdeiros de José de Camargo ou sucessores, de outro lado com Camillo Apolônio, e aos fundos com José Di Giovanni e sucessores de José Alexandre Pinto ou quem mais de direito. Consta no Auto de Avaliação de fls. 152/153, realizado pelo Oficial de Justiça em 12/12/2024, que trata-se de um imóvel em nível com a Rua Epitácio Pessoa, situado no perímetro urbano de São Manuel, sendo a região do imóvel dotada de todos os melhoramentos públicos (água, energia elétrica, esgoto sanitário, iluminação pública, telefonia, passeio público pavimentado). Constatou ainda que sobre o referido terreno, a casa encontra-se em estado regular. Imóvel localizado na Rua Epitácio Pessoa, nº 507, São Manuel/SP. Imóvel matrícula nº 3.075 do CRI de São Manuel/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 413.659,71 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.09- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 02/02, movida pela Prefeitura Municipal de São Manuel; Av.10- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 1501435-11.2018.8.26.0581, movida pelo Município de São Manuel; Av.11- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 1001008-76.2015.8.26.0581, movida pelo Município de São Manuel; Av.12- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida nestes autos.

OBS: Cumpre informar que estamos realizando o leilão judicial com desconto sobre  50% do bem, incluindo a cota parte da cônjuge APARECIDA DE FÁTIMA D’ANGELO ALVES DE OLIVEIRA, visto a sua intimação em fls 143 e estarem casados sob o regime de comunhão de bens. No entanto, sobre a cota parte dos coproprietários ADÃO ALVES DE OLIVEIRA e ROMILDA CAGLIONE ALVES DE OLIVEIRA não será realizado desconto no leilão (art 843 do CPC). No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA ( e sua cônjuge) que corresponde a 50% do imóvel (1/2 do imóvel) terá desconto de 30% em 2° leilão. Sendo que sobre a cota parte dos co-proprietários não será realizado desconto em 2° leilão (50% do imóvel pertence aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª leilão será de 85% (50% dos co-proprietários não executados + 35% que representa a cota parte do executado com desconto de 30%).

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Documentos

Localização

Rua Epitácio Pessoa, nº 507 - São Manuel - SP