Localização: Rua Luiz Stamponi, Jardim Ouro Verde, São Manuel/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 0003574-69.2002.8.26.0581
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
RQDO: OTAC IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS SC LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 14/04/2026 à partir das 15:05h, e encerramento no dia 17/04/2026 às 15:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/05/2026 às 15:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 49.888,24
2º Leilão - Lance mínimo R$ 34.921,76
DESCRIÇÃO: Terreno urbano com A.T 250,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno sob nº 23 da Quadra “J”, com frente para a Rua “K”, do loteamento denominado JARDIM OURO VERDE, nesta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, com a área de 250,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros na frente, 25,00 metros de um lado na divisa com o lote nº 22; 25,00 metros de outro lado na divisa com o lote nº 24 e 10,00 metros nos fundos na divisa com o lote nº 14. Consta na Av.02 que o imóvel da presente matrícula está cadastrado no cadastro municipal de contribuintes sob nº. 0.3.511.0126.9. Consta na Certidão de fls. 316, realizada pelo Oficial de Justiça em 08/08/2023 que este lote de terreno se localiza em via pavimentada, possuindo caída acentuada para os fundos, e sobre o qual não há construção. Terreno localizado na Rua Luiz Stamponi, Jardim Ouro Verde, São Manuel/SP. Imóvel matrícula n° 4.392 do CRI de São Manuel/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 49.888,24 (quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos).
ÔNUS: Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 1501552-31.2020.8.26.0581, movida pelo Município de São Manuel.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.