Localização: Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, n° 183, Jardim Sapopemba, São Paulo-SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE – SP
Nº do processo: 0105174-30.2007.8.26.0009
RQTE: MARCELO CARLOS DE FREITAS
RQDO: UBIRAJARA UMAITA FERREIRA
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O 1° Leilão terá início no dia 19/11/2024 à partir das 14:20h, e encerramento no dia 22/11/2024 às 14:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 12/12/2024 às 14:20h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.121.352,64
2º Leilão - Lance mínimo R$ 560.676,32
DESCRIÇÃO: Os direitos que o executado possui sobre um imóvel comercial - DESCRIÇÃO DA TRANSCRIÇÃO: UM TERRENO situado na Adutora do Rio Claro, com as seguintes divisas e confrontações: começa no Córrego do Retiro, onde se acha cravado um marco de pedra sob o nº 5 à margem direita daquele córrego; daí segue acompanhando um valo, na divisa com João Repúdio ou sucessores, até encontrar o córrego Anhumas; seguindo o córrego Anhumas até encontrar um valo que segue até formar um ângulo com a linha adutora do Rio Claro; seguindo à margem esquerda da linha da referida adutora, começando no ângulo formado pela linha da adutora, com um valo que divide as terras da Fazenda Oratório com terras de Augusto dos Santos ou sucessores, seguindo pela linha Adutora até encontrar com a linha de transmissão Cubatão-Paula Souza, da Light and Power, contornando quatro botaforas de terra, confrontando neste percurso com a gleba “A”; deste ponto fletindo à esquerda, segue pela linha de transmissão até encontrar um marco de pedra; hoje denominado nº 3, daí defletindo à direita num ângulo de 90º segue num rumo verdadeiro SW 71º 50' numa extensão de 1.000,00m, confrontando com a gleba cabente ao casal de Camilo Pedutti até o marco nº 4; daí fletindo à direita num ângulo de 90º num rumo verdadeiro de NW 18º 10º numa extensão de 904,00m, dividindo com a gleba cabente a Camilo Pedutti e sua mulher, até encontrar o marco nº 5, ponto de partida dessas divisas, Constando como registros anteriores as transcrições de nºs 20.467 e 41.868, ambas deste Cartório, e, além de outras, as seguintes averbações: número oitenta, feita em 28 de junho de 1976, da qual se verifica que, por requerimento de 12 de maio de 1976, e de conformidade com a certidão do Instituto Geográfico e Geológico da Secretaria de Agricultura, expedida em 30 de maio de 1974, e respectivas plantas contendo a linha divisória entre o 26º Subdistrito - Vila Prudente e o Distrito de Itaquera, as quadras do Jardim Sapopemba, objeto da inscrição de loteamento nº 391 e havido pela presente transcrição, assim se localizam: 26º Subdistrito - Vila Prudente: As QUADRAS de nºs 01 a 07; 7-A; 08 a 10; 10-A; 11a31;31-4;32a 35; 38 a 47 e 53-A; Distrito de Itaquera: As QUADRAS de nºs 36; 37; 39-A; 48 a 53; 53-B; 54 a 63; 63-A; 64; 65; 65-A; 66 e 67; número cento e setenta e quatro. Consta no Termo de Penhora que o imóvel está situado na Av. Arquiteto Vilanova Artigas, n. 183, Jardim Sapopemba – São Paulo/SP, descrito como sobra (remanescente de desapropriação) do lote 09, da quadra 09, do Loteamento Jardim Sapopemba, Gleba Sul, com a área aproximada de 157,27 metros quadrados. Consta no laudo de avaliação que a região no entorno do imóvel avaliando possui densa atividade residencial e comercial. O imóvel avaliado está inserido no quadrilátero formado pela Rua Rogério Hermita Calvo, Rua José Inglês, e a própria Avenida Arquiteto Vilanova Artigas. Segundo a legislação de uso e ocupação do solo em vigor, Lei Municipal 16.402/16, o local é tido como Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana - Zona Eixo de Estruturação e da Transformação Urbana "Zeu”. O acesso ao imóvel avaliando pode ser feito pela Avenida Sapopemba. O logradouro possui rede de água potável, águas pluviais, esgotos, sanitários, energia elétrica, iluminação pública, telefone, sarjetas, guias, pavimentação asfáltica, passeios públicos, coleta de lixo, correio, transporte coletivo e TV a cabo. O imóvel avaliado possui classe comercial, grupo de escritório, sem elevador, padrão construtivo médio. No terreno regular com 8 metros de frente e 152,27 metros quadrados, foi edificado um prédio com 480 metros quadrados e três pavimentos; idade de 23 anos, necessitando de reparos simples e importantes. O imóvel avaliado possui um salão no térreo e no outro, mais quatro salas comerciais no andar superior. O imóvel encontra-se localizado na Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, n° 183, Jardim Sapopemba, São Paulo/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.121.352,64 (um milhão, cento e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
ÔNUS: Consta em fls. 2.120/2.127, o valor do débito em execução R$ 591.275,81 (quinhentos e noventa e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), atualizado em 29/03/2024. Em consulta ao site da Subprefeitura de Vila Prudente/SP, na data de 13/09/2024, foram constatados débitos no valor de R$ 235.948,87 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.