Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE SERRA NEGRA – SP
Nº do processo: 1000712-07.2018.8.26.0595
RQTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAUSALITO
RQDO: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 11/12/2024 à partir das 16:20h, e encerramento no dia 16/12/2024 às 16:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 03/02/2025 às 16:20h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.261.843,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 630.921,50
DESCRIÇÃO: Um apartamento duplo (unidade nº 61 e nº 62 unificadas) - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA 19.469: Um apartamento sob o nº 62, localizado no 6º andar do “Condomínio Edifício Sausalito”, situado à Rua Cristo Redentor, nº 148, no perímetro urbano desta cidade, contendo sala de estar com terraço, lavabo, dormitório de casal com banheiro e closet, 02 dormitórios, 01 banheiro, cozinha, despensa, WC e lavanderia, mais vaga para estacionamento de veículo, sem identificação numérica, localizada no andar térreo, com a área útil de 123,16 metros quadrados, área comum de 43,178 metros quadrados, no total de 166,338 metros quadrados cabendo-lhe portanto uma fração ideal no terreno e cousas comuns de 117,420 metros quadrados, confrontando pela frente com o hall social, com o hall de serviço e com o duto; pelos lados direito e esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Serra Negra sob o nº 01.06.007.0428.012-6. DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA 19.468: Um apartamento sob número 61, localizado no 6º andar do Condomínio Edifício Sausalito”, situado à Rua do Cristo Redentor, nº 148, no perímetro urbano desta cidade, contendo sala de estar com terraço, lavabo, dormitório de casal com banheiro e closet, 02 dormitórios, 01 banheiro, cozinha, despensa, WC. e lavanderia, mais vaga para estacionamento de veículo sem identificação numérica, localizada no andar térreo, com a área útil de 123,16 metros quadrados, área comum de 43,178 metros quadrados, no total de 166,338 metros quadrados cabendo-lhe portanto uma fração ideal no terreno e coisas comuns de 117,420 metros quadrados, confrontando pela frente com o hall social, com o hall de serviço e com a AC.; pelos lados direito e esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio. Cadastrado na Prefeitura local sob número 01.06.007.0428.011-8. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 236/316, realizado pelo Perito em 28/06/2021, que o “Edifício Sausalito” se caracteriza como um prédio residencial de apartamentos que apresenta depreciação sob o aspecto funcional, possuindo idade estimada em torno de trinta e cinco anos e vida útil provável de sessenta anos, sendo compatível com a categoria “Apartamento padrão superior com elevador”. O prédio tem estrutura de concreto armado, com fechamento em alvenaria de tijolos cerâmicos assentados com argamassa mista, e revestimento externo de reboco. Cobertura em telhas de concreto sobre madeiramento. Internamente, o hall social e os corredores têm piso em ardósia, paredes revestidas de reboco e pintadas a látex. A edificação possui sete pavimentos, apresentando tipologia construtiva em formato predominante retangular, sendo constituída por: pavimento térreo, seis pavimentos tipo e um ático. O pavimento térreo abriga: hall social, salão de festas com banheiros masculino e feminino, cozinha, garagens e espaços livres. Os pavimentos tipo possuem dois apartamentos cada um. O prédio possui dois elevadores que atendem a todos os pavimentos. O apartamento número 61 é composto por: a) Sala de dois ambientes: Piso em mármore, com rodapé, paredes e teto revestidos de robocop, pintados à latex. Teto com molduras de gesso. Porta balcão em alumínio anodizado, com quatro folhas. Contendo sacada com piso em granito, com rodapé, e guarda-copo em madeira envernizada; b) Suite master: Piso em assoalho de madeira, com rodapé, paredes e teto revestidos de reboco, pintados a látex. Teto com molduras de gesso. Porta em madeira envernizada. Janelas em alumínio anodizado. Contendo um closet. Banheiro: Piso em mármore, paredes revestidas de azulejos até o teto. Teto revestido de reboco, com molduras de gesso, pintado a látex. Box em vidro temperado. Pia com tampo em granito, com duas cubas de embutir e gabinete de madeira. Vaso sanitário e bidê em louça esmaltada. Porta em madeira envernizada. Janelas em alumínio anodizado; c) Suíte júnior 1: Piso em assoalho de madeira, com rodapé, paredes e teto revestidos de reboco, pintados a látex. Teto com molduras de gesso. Porta em madeira envernizada. Janela em alumínio anodizado. Contendo armários embutidos em madeira. Banheiro: Piso em mármore, paredes revestidas de azulejos até o teto. Teto revestido de reboco, com molduras de gesso, pintado a látex. Box em vidro temperado. Pia com tampo em granito, cuba de embutir e gabinete de madeira. Vaso sanitário e bidê em louça esmaltada. Porta em madeira envernizada. Janela em alumínio anodizado; d) Suíte júnior 2: Piso em assoalho de madeira, com rodapé, paredes e teto revestidos de reboco, pintados a látex. Teto com molduras de gesso. Porta em madeira envernizada. Janela em alumínio anodizado. Contendo armários embutidos em madeira. Banheiro: Piso em mármore, paredes revestidas de azulejos até o teto. Teto revestido de reboco, com molduras de gesso, pintado a látex. Box em vidro temperado. Pia com tampo em granito, cuba de embutir e gabinete de madeira. Vaso sanitário e bidê em louça esmaltada. Porta em madeira envernizada. Janela em alumínio anodizado; e) Escritório: Piso acarpetado, paredes e teto revestidos de reboco, pintados a látex. Teto com molduras de gesso. Porta em madeira envernizada. Janela em alumínio anodizado; f) Área de serviço: Contendo tanque em inox e armário em alvenaria com tampo em granito. Piso em granito, paredes revestidas de azulejos até o teto. Teto revestido de reboco, com molduras de gesso, pintado a látex. Porta em madeira envernizada. Janela em alumínio anodizado; g) Banheiro de empregada: Pia e vaso sanitário em louça esmaltada. Piso em granito, paredes revestidas de azulejos até o teto. Teto revestido de reboco, com molduras de gesso, pintado a látex. Porta em madeira envernizada. O apartamento número 62 é composto por: a) Sala de três ambientes: Piso em mármore, com rodapé, paredes e teto revestidos de reboco, pintados a látex. Teto com molduras de gesso. Porta balcão em alumínio anodizado, com quatro folhas e vidros comuns. Janelas em alumínio anodizado. Contendo sacada com piso em granito, com rodapé, e guarda-corpo em madeira envernizada; b) Lavabo: Piso em mármore, paredes revestidas de azulejos até o teto. Teto revestido de reboco, com molduras de gesso, pintado a látex. Pia com tampo em granito, cuba de embutir, em latão, e gabinete de madeira. Vaso sanitário em louça esmaltada. Porta em madeira envernizada; c) Copa: Piso em mármore, com rodapé, paredes e teto revestidos de reboco, pintados a látex. Teto com molduras de gesso, pintado a látex. Janelas em alumínio anodizado; d) Suíte: Piso em assoalho de madeira, com rodapé, paredes e teto revestidos de reboco, pintados a látex. Teto com molduras de gesso. Porta em madeira envernizada. Janela em alumínio anodizado. Contendo armários embutidos em madeira. Banheiro: Piso em mármore, paredes revestidas de azulejos até o teto. Teto revestido de reboco, com molduras de gesso, pintado a látex. Box em vidro temperado. Pia com tampo em granito, cuba de embutir e gabinete de madeira. Vaso sanitário e bidê em louça esmaltada. Porta em madeira envernizada. Janela em alumínio anodizado; e) Cozinha: Piso em granito, paredes revestidas de azulejos até o teto. Teto revestido de reboco, com molduras de gesso, pintado a látex. Pia com tampo em granito, cuba inox de embutir e gabinete de madeira. Janelas em alumínio anodizado. Contendo armários planejados e uma despensa. Portas em madeira envernizada. Foi constatado que o Apartamento nº 62 está unificado fisicamente com o Apartamento nº 61. Imóveis cadastrados na Prefeitura Municipal de Serra Negra sob nº 01.06.007.0428.012-6 (Apartamento nº 61) e nº 01.06.007.0428.012-6 (Apartamento nº 62) - Estão sendo cobrados IPTU distintos. Apartamento n° 62, localizado no 6º andar do Condomínio Edifício Sausalito, situado à Rua Cristo Redentor, nº 148, Serra Negra/SP. Imóveis matrículas nºs 19.468 e 19.469, ambos do CRI de Serra Negra/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.261.843,00 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e três reais).
ÔNUS: Consta na matrícula nº 19.468: Av.07- DISTRIBUIÇÃO de AÇão, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Serra Negra/SP, no proc. nº 436/06, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.10- INDISPONIBILIDADE dos Bens de Propriedade de Paulo Roberto Della Guardia Scacheti, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Serra Negra/SP, no proc. nº 595.01.2010.002266-3/000000-00 - Ordem nº 562/2010; Av.11- INDISPONIBILIDADE de Bens de propriedade de Paulo Roberto Della Guardia Scacheti, no proc. nº nº 595.01.2010.002266-0/000000-000 – Ordem nº 570/2010, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.12- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Serra Negra/SP, no proc. nº 595.01.2005.001084-7/00000-000 - Ordem nº 473/05, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.13- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos. Consta na matrícula nº 19.469: Av.07- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Serra Negra/SP, no proc. nº 436/06, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.10- INDISPONIBILIDADE DOS BENS de Propriedade de Paulo Roberto Della Guardia Scacheti, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Serra Negra/SP, no proc. nº 595.01.2010.002186-3/000000-000 - Ordem nº 562/2010, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.11- INDISPONIBILIDADE de Bens de propriedade de Paulo Roberto Della Guardia Scacheti, no proc. nº nº 595.01.2010.002266-0/000000-000 – Ordem nº 570/2010, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.12- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Serra Negra/SP, no proc. nº 595.01.2005.001084-7/000000-000 – Ordem nº 473/05; Av.13- PENHORA da fração ideal de 50% do imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Serra Negra, no proc. nº 3002020-20.2013.8.26.0595, movido pelo Município de Serra Negra; Av.14- PENHORA do imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, em 21/10/2024, foram constatados débitos no valor de R$ 51.691,91 (cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) referentes à unidade nº 011 (apto 61). Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, em 15/10/2024, foram constatados débitos no valor de R$ 51.691,91 (cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) referentes à unidade nº 012 (apto 62).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.