Localização: Rua Nove, Lote 16, Quadra J, Loteamento “Estâncias Serra Negra”, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE SERRA NEGRA – SP
Nº do processo: 3003001-49.2013.8.26.0595
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
RQDO: JOSÉ ALBERTO DUARTE DE OLIVEIRA
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O 1° Leilão terá início no dia 02/04/2025 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 07/04/2025 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/04/2025 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 105.513,40
2º Leilão - Lance mínimo R$ 63.308,04
DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 1.612,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um terreno à Rua Nove, constituído pelo lote 16 da Quadra J, do Loteamento denominado “Estâncias Serra Negra”, no Bairro das Três Barras, neste município, medindo 25,00 (vinte e cinco metros) de frente para a Rua Nove, 62,00 (sessenta e dois metros) do lado esquerdo, confrontando com os lotes 17 e 18; 25,00 (vinte e cinco metros) nos fundos, confrontando com o lote nºª 34 e 64,00 (sessenta e quatro metros) do outro lado, confrontando com o lote 15, encerrando a área de 1.612,00 mts2. (um mil, seiscentos e doze metros quadrados). Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 01.011.042.0479.001.6. Consta na Certidão de fls. 98, realizada pelo Oficial de Justiça em 30/11/2023, que o aludido imóvel trata-se de um terreno sem edificações e ainda coberto por mata. Terreno localizado na Rua Nove, Lote 16, Quadra J, Loteamento “Estâncias Serra Negra”, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Imóvel matrícula nº 16.734 do CRI de Serra Negra/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 105.513,40 (cento e cinco mil, quinhentos e treze reais e quarenta centavos).
ÔNUS: Consta na referi da matrícula: R.02- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Negra/SP, no proc. nº 433/97, movida pela Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra; R.03- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Negra/SP, nº de pr oc. não informado, movida pela Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra; Av.04- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.