Localização: Rua Arthur Neves Junior, nº 452, Lote nº 07, Quadra “O”, Loteamento Alto das Palmeiras III, Serra Negra/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE SERRA NEGRA – SP
Nº do processo: 0008109-81.2011.8.26.0595
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
RQDO: ADILSON DIAS RIBEIRO
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O 1° Leilão terá início no dia 16/10/2026 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 21/10/2026 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/11/2026 às 14:25h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 183.072,88
2º Leilão - Lance mínimo R$ 146.458,30
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 220,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno sob número 07 da Quadra O, integrante do loteamento ALTO DAS PALMEIRAS III, situado no perímetro urbano desta cidade, medindo 10,90 metros (dez metros e noventa centímetros) de frente para a Rua J; 22,00 metros (vinte e dois metros) do lado direito, confrontando com o lote nº 06; 22,00 metros (vinte e dois metros) do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 08 e 10,00 metros (dez metros) de largura nos fundos, confrontando com o lote nº 11, formando a área total de 220,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob número 01.05.038.0193.001. Consta na Certidão de fls. 117, realizada pelo Oficial de Justiça em 17/07/2023, que o imóvel não está rebocado. Imóvel localizado na Rua Arthur Neves Junior, nº 452, Lote nº 07, Quadra “O”, Loteamento Alto das Palmeiras III, Serra Negra/SP. Imóvel matrícula nº 26.277 do CRI de Serra Negra/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 183.072,88 (cento e oitenta e três mil, setenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.03- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida nestes autos. Consta em fls. 177, débitos junto à Prefeitura de Serra Negra/SP, no valor de R$ 11.189,01 (onze mil, cento e oitenta e nove reais e um centavo), atualizado em 14/04/2026.
Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte da co-proprietária não executada. Assim, a parte ideal de ADILSON DIAS RIBEIRO que corresponde a 50% do imóvel (1/2 do imóvel) terá desconto de 40% em 2º Leilão. Sendo que sobre a cota parte da co-proprietária não será realizado desconto em 2º Leilão (50% pertence a co-proprietária não executada). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça será de 80% (50% da co-proprietária não executada + 30% que representa a cota parte do requerido com desconto de 40%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.