Terreno com A.T 450,00m² | Cód do leilão: 10996/001 Terrenos

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Avaliação: R$87.691,33
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0004293-81.2019.8.26.0637
Ação: Cumprimento de Sentença
Comarca: TUPÃ - SP
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Autor: FÁBIO HENRIQUE JANUÁRIO FALDÃO TUPÃ EPP
Réu: ELIS REGINA DE ASSIS ARAÚJO

Descrição

Localização: Rua Síria, Lote nº 13, Quadra nº 68, Patrimônio Universo, Tupã/SP.

Fórum/Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ – SP

Nº do processo: 0004293-81.2019.8.26.0637

RQTE: FÁBIO HENRIQUE JANUÁRIO FALDÃO TUPÃ EPP

RQDO: ELIS REGINA DE ASSIS ARAÚJO

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 28/10/2026 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 04/11/2026 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/11/2026 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 87.691,33

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 70.153,06

DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 450,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: PARTE DE UM TERRENO, constituída pela totalidade do lote n. 13 (treze), da quadra nº 68 (sessenta e oito), do Patrimônio Universo, deste distrito, município e Comarca de Tupã, sem benfeitorias, medindo e confrontando: 15,00 metros de frente, para a Rua Síria; 30,00 metros do lado direito de quem da Rua olha para o terreno, com o lote n. 12; 30,00 metros do lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote n. 14; e, finalmente, 15,00 metros nos fundos, com o lote n. 15, todos da mesma quadra, encerrando a área de 450,00 metros quadrados; imóvel este, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n. 01940300. Imóvel localizado na Rua Síria, Lote nº 13, Quadra nº 68, Patrimônio Universo, Tupã/SP. Imóvel matrícula nº 27.371 do CRI de Tupã/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 87.691,33 (oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e três centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.02- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Tupã/SP, em 09/09/2026, não foram constatados débitos.

Obs.¹: No sentido de manter conformidade com o Art. 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte do co-proprietário não executado. Assim, a parte ideal de ELIS REGINA DE ASSIS ARAÚJO que corresponde a 50% do imóvel terá desconto de 40% em 2º leilão. Sendo que sobre a cota parte do co-proprietário não será realizado desconto em 2º leilão (50% do imóvel pertence ao co-proprietário não executado). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª leilão será de 80% (50% do co-proprietário não executado + 30% que representa a cota parte da executada com desconto de 40%).

Obs.²: O bem é objeto de disputa em embargos de terceiro (proc. nº 1001568-29.2024.8.26.0637) e que eventual arrematação poderá ser desfeita pela decisão lá proferida (Decisão de fls. 166).

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Documentos

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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