Localização: Rua Virgílio Pereira de Araújo, nº 131, Vila Vitória, Tupã/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ – SP
Nº do processo: 1503683-34.2022.8.26.0637
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
RQDO: MOACIR DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME
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O 1° Leilão terá início no dia 07/04/2025 à partir das 16:40h, e encerramento no dia 10/04/2025 às 16:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 05/05/2025 às 16:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 4.000,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 2.400,00
DESCRIÇÃO: Um veículo marca Volkswagen, modelo Apollo GL, ano de fabricação 1992, ano modelo 1992, cor verde, combustível gasolina, Placa BLE5034, Renavam 00606230203. Consta no Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 68, realizado pelo Oficial de Justiça em 29/04/2024, que o veículo encontra-se com pneus em mau estado de conservação, pintura queimada pelo sol, com a “correia dentada quebrada”, sem condições de uso.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP e Senatran mantém na internet consta: Restrição judiciária: PENHORA e TRANSFERÊNCIA, expedidas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Tupã/SP, no proc. nº 1502805-85.2017.8.26.0637, em 03/11/2020 e 06/05/2020; Licenciamento: Exercício 2015. Em consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 19/02/2025, foram constatados débitos no valor de R$ 1.130,26 (um mil, cento e trinta reais e vinte e seis centavos). Consta em fls. 123, débitos junto a Prefeitura Municipal de Tupã, no valor de R$ 3.439,52 (três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), atualizados em 11/02/2025.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.