RELAÇÃO DOS BENS:
LOTE 01) Imóvel rural com A.T 4,84ha (2,00alq – 48.200m²) - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um terreno com área de 2,00 (dois) alqueires paulistas, ou seja, 4,84 hectares ou ainda 48.200,00 metros quadrados, destacado da parte extinta da Fazenda Guaiuvira, da subdivisão da Fazenda Figueira, deste município, com as seguintes divisas e confrontações: Inicia-se o perímetro no ponto 00, cruzando a margem esquerda do Rio Laranjinha e segue para o ponto 01, confrontando com a propriedade de José Sevilha Garcia ou sucessores, numa distância de 515,00 metros e rumo 83º53’NW; segue agora o ponto 02, passando a confrontar com a propriedade de Antônio Bavaresco ou sucessores, numa distância de 102,00 metros e rumo 06º40’NE., segue agora para o ponto 03, passando a confrontar com a propriedade de José Sevilha Garcia ou sucessores, numa distância de 416,00 metros e rumo 85º07’SW., segue agora para o ponto 00, passando a confrontar com a margem esquerda do Rio Laranjinha, com a distância de 150,00 metros e rumo 06º40’SW., onde teve início este perímetro. INCRA sob o nº 722.197.021.377-7. Consta no Laudo Pericial de fls. 1.341/1.376, realizado pelo Perito em 27/02/2024, que os imóveis objeto desta avaliação, situam-se na antiga Fazenda Guaiuvira, localizados no município e comarca de Santa Mariana, Estado do Paraná. Da Região: A região apresenta característica de uso agrícola, constituído por médias e grandes propriedades onde há predominância de plantio de culturas temporárias e presença de áreas de reserva florestal. Do acesso: Partindo do Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola CEEPA Fernando Costa, segue na direção oeste em estrada de terra por 1,0 quilômetro, então, segue a direita por 3,9 quilômetros em estrada de terra seguindo a direita por 600m até se deparar com os imóveis objetos do presente feito. Da área total: Os imóveis de propriedade do requerido encontram-se devidamente matriculados junto ao Registro de Imóveis de Santa Mariana/PR, sob o nº 2.216, com a área de origem de 19,36 ha, ou seja, 8 alqueires paulistas, bem como sob o n° 4.146, com a área de origem de 4,84 ha, ou seja, 2 alqueires paulistas. Relevo: De acordo com “MODELO DIGITAL DE ELEVAÇÃO (MDE)” desenvolvido através do projeto TOPODATA realizado pela Divisão de Sensoriamento Remoto do Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais – INPE e conforme inspeção visual realizada no local predomina nos imóveis objetos da presente lide o relevo plano (0-2%), o relevo suave ondulado (2-6%) e o relevo moderadamente ondulado (6-12%), conforme ilustrado na Figura 4. Solo: De acordo com “MAPA DE SOLOS DO ESTADO DO PARANÁ – Legenda Atualizada (2008)” elaborada pela EMBRAPA - Solo/Florestas e o Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR, a área em estudo é composta pelo solo do tipo NVef3 - NITOSSOLO VERMELHO. NVef3 - NITOSSOLO VERMELHO Eutroférrico: os Nitossolos Vermelhos também chamados de Terra Roxa Estruturada são solos profundos, com presença de horizonte diagnóstico subsuperficial B nítico em sequência a qualquer tipo de horizonte A. São solos de textura argilosa a muito argilosa com alta aptidão agrícola mesmo quando distróficos, pois respondem bem as correções de fertilidade. São porosos, bem drenados, bem permeáveis mesmo quando muito argilosos e de fácil preparo. Sua classificação eutroférrico está relacionada à alta fertilidade e alto teor de ferro. Susceptibilidade à erosão: Ainda que possuam boas condições físicas, os solos são susceptíveis à erosão, sendo necessário o emprego de práticas conservacionistas simples ou intensivas conforme a declividade. Levando-se em conta as condições de relevo e as características intrínsecas do solo, pode-se afirmar que a susceptibilidade predominante do imóvel pode ser considerada “Não aparente – ligeira” conforme ilustra a Tabela 1: (...). Ocupação: Por ocasião da vistoria e analisando-se imagens pretéritas da região é possível observar que os imóveis avaliandos possuem predominantemente áreas destinadas a culturas temporárias e de forma pontual áreas de preservação permanente, conforme ilustra Figura 5. Benfeitorias: No presente caso, não foram identificadas benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas a serem avaliadas. Partindo do Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola CEEPA Fernando Costa, segue na direção oeste em estrada de terra por 1,0 Km, então, segue a direita por 3,9 Km em estrada de terra seguindo a direita por 600m até se deparar com os imóveis, antiga Fazenda Guaiuvira, da subdivisão da Fazenda Figueira, Santa Mariana/PR. Imóvel matrícula nº 4.146 do CRI de Santa Mariana/PR.
LOTE 02) Imóvel residencial com A.T 400,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um terreno com área de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), constituindo parte da data nº 124, da quadra nº 11, do perímetro urbano desta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a rua Coronel Francisco Moreira da Costa, por 40,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com a data nº 123, de outro lado com parte restante da mesma data nº 124 e aos fundos com a data nº 118, contendo uma residência em alvenaria de tijolos, com área de 213,00m² (duzentos e treze metros quadrados). Inscrição do Imóvel: 2241. Indicação Fiscal: 10.00.40.030.2600.001. Consta no Auto de Avaliação de fls. 1.198, realizado pelo Oficial de Justiça em 20/09/2023, que trata-se de um terreno com área de 400m² (quatrocentos metros quadrados), contendo: a) uma casa residencial em alvenaria, coberta com telhas de barro, toda murada e fechada com portões e grades, em bom estado de conservação. Imóvel localizado na Rua Coronel Francisco Moreira da Costa, nº 580, Quadra nº 11, Santa Mariana/PR. Imóvel matrícula nº 6.410 do CRI de Santa Mariana/PR.