Localização: Quadra “A”, Lote nº 02, Loteamento Terras de Santa Cruz II, Bairro Santa Cruz, Boituva/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOITUVA – SP
Nº do processo: 0004328-57.2019.8.26.0082
RQTE: PAULO SERGIO BESERRA
RQDO: SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 10/08/2026 à partir das 14:50h, e encerramento no dia 14/08/2026 às 14:50h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/09/2026 às 14:50h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 150.000,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 75.000,00
DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 276,76m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: LOTE DE TERRENO Nº 02, da Quadra “A”, do Loteamento denominado “Terras de Santa Cruz II”, situado nesta cidade, no Bairro Santa Cruz, com a área total de 276,76m² (duzentos e setenta e seis metros e setenta e seis decímetros quadrados), com a seguinte descrição: para quem da rua olha, segue confrontando pela frente com a Rua Um (01), lado par, em curva com desenvolvimento de 2,96m (dois metros e noventa e seis centímetros) com raio de 9,00m (nove metros) e, segue em curva com desenvolvimento de 10,03m (dez metros e três centímetros) com raio de 23,00m (vinte e três metros); pela direita com o lote nº 01 medindo 40,18m (quarenta metros e dezoito centímetros), onde cruza, recuados 3,00m (três metros) da linha de divisa dos fundos, a faixa de servidão para a viela ecológica 07; pelo fundo com a área verde 02, com o lote nº 06 e com a viela ecológica 07 medindo 8,00m (oito metros), paralela a essa linha de divisa, consta a faixa de servidão com 3,00m (três metros) de largura e 4,01m (quatro metros e um centímetro) de comprimento, para a viela ecológica 07; pela esquerda com o lote nº 03, medindo 30,06m (trinta metros e seis centímetros). Cadastrado na Prefeitura Municipal sob a sigla nº 44114-64-73-0009-00-000. Consta na Av.01 restrições sobre o loteamento. Consta na Av.04 que o em virtude da alteração parcial do Loteamento “Terras de Santa Cruz II”, o imóvel desta matrícula passou a confrontar pela direita, onde mede 40,18m (quarenta metros e dezoito centímetros), com o Equipamento de Serviço Público 10. Terreno localizado na Quadra “A”, Lote nº 02, Loteamento Terras de Santa Cruz II, Bairro Santa Cruz, Boituva/SP. Imóvel matrícula nº 7.877 do CRI de Boituva/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
ÔNUS: Não constam nos autos documentos probantes de eventuais ônus que recaiam sobre o bem.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.