Domínio Útil/Pleno de Terreno com construção de imóvel | Cód do leilão: 9818/001 Terrenos

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Avaliação: R$157.224,44
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 1000360-08.2023.8.26.0067
Ação: Execução Fiscal
Comarca: BORBOREMA - SP
Vara: VARA ÚNICA
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Réu: MARIA APARECIDA AZEVEDO MARTINS

Descrição

Localização: Rua Nove de Julho, nº 668, Borborema/SP.

Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BORBOREMA – SP

Nº do processo: 1000360-08.2023.8.26.0067  SEGREDO  DE JUSTIÇA  

RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

RQDO: MARIA APARECIDA AZEVEDO MARTINS

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 11/12/2025 à partir das 14:30h, e encerramento no dia 16/12/2025 às 14:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 03/02/2026 às 14:30h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido os bens pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 157.224,44

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 78.612,22

DESCRIÇÃO: Domínio Útil do Terreno e Domínio Pleno da Construção de Imóvel residencial - DESCRIÇÃO DA  MATRÍCULA: Imóvel: URBANO - Município: BORBOREMA - Cadastro Municipal: 0441.79.0154.01.2. Prédio residencial sob nº 668 da RUA NOVE DE JULHO, e seu respectivo terreno situado nesta cidade, constituído pela METADE da DATA 7 do QUARTEIRÃO 27, no Patrimônio São Sebastião, medindo oito (8) metros e vinte (20) centímetros de frente, por vinte e um (21) metros e cinquenta (50) centímetros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando-se pela frente com a mencionada via pública, por um lado com Valdemar José do Vale, pelo outro lado com Vicente Agostinelli, e pelos fundos com André Pascuotti; imóvel esse que tem início a dezesseis (16) metros e oitenta e cinco (85) centímetros da projeção da esquina que a Rua Nove de Julho faz com a Rua Doutor Valentim Gentil. Consta no Auto de Avaliação de fls. 72, realizado pelo Oficial de Justiça em 31/10/2024, que trata-se de uma casa um pouco antiga, com uma edícula nos fundos, ambas de alvenaria. Esta edícula tem dois cômodos cobertos por telhado, mas sem forro. Já a casa tem forro de madeira, e possui uma lavanderia coberta ao lado da cozinha, uma copa, uma sala, três quartos e um banheiro. Há piso em todos os cômodos, sendo que na cozinha há azulejos até o teto, embora estes pisos sejam antigos. A casa fica num local mais alto do que a rua, justamente do lado de cima desta (do outro lado da rua, é mais desvalorizado pelo fato das casas ficarem abaixo do nível da rua). Imóvel localizado na Rua Nove de Julho, nº 668, Borborema/SP. Imóvel matrícula nº 4.492 do CRI de Borborema/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 157.224,44 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.02- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Borborema/SP, no proc. nº 1000044-63.2021.8.26.0067, movida por José Carlos Barboza; Av.03- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Borborema/SP, no proc. nº 1000044-63.2021.8.26.0067, movida por José Carlos Barboza; Av.04- PENHORA do Domínio Útil do Terreno e Domínio Pleno da Construção do Imóvel, expedida nestes autos.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Documentos

Localização

Rua Nove de Julho, nº 668, Borborema/SP., Borborema - SP