Domínio útil s/ Imóvel residencial c/ A.T 206,28m² | Cód do leilão: 11147/001 Residenciais

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Avaliação: R$181.164,19
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 0000494-81.2025.8.26.0067
Ação: Cumprimento de Sentença (Extinção de Condomínio)
Comarca: BORBOREMA - SP
Vara: VARA ÚNICA
Autor: NAIR APARECIDA SORIANO DE LIMA
Réu: ANDERSON SORIANO DE LIMA

Descrição

Localização: Rua Major Claudino do Nascimento, nº 594, Centro, Borborema/SP.

Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BORBOREMA – SP

Nº do processo: 0000494-81.2025.8.26.0067

RQTE: NAIR APARECIDA SORIANO DE LIMA

RQDO: ANDERSON SORIANO DE LIMA 

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 10/12/2026 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 15/12/2026 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 02/02/2027 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido os bens pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada.

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 181.164,19 

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 90.582,09

DESCRIÇÃO: Domínio útil sobre Imóvel residencial com A.T 206,28m² - DESCRIÇÃO DO CONTRATO DE AFORAMENTO: Consta no Contrato de Aforamento de fls. 11/12 (do proc. principal), que trata-se de PARTE da data 6, de propriedade da Fábrica desta Paróquia, sito à R. Major Claudio do Nascimento, desta cidade, freguesia e Comarca de Itápolis, confrontando com Pedro Alves da Silva por um lado, com José Pereira, por outro lado com Eduardo Clementino da Silva, pelos fundos medindo do dito terreno 11,00 metros de frente por 17,60 metros de cada lado. Consta no Laudo de Avaliação de Imóvel Residencial Urbano de fls. 51/87, realizado pela Perita em 09/09/2026, que trata-se de um imóvel localizado na Rua Major Cláudio do Nascimento, nº 594, Borborema/SP. Tipo de Imóvel: Residencial; Áreas do Imóvel (m²): Área construída de 126,79m². O imóvel avaliando consiste em uma residência urbana térrea unifamiliar, localizada na Rua Major Claudino do Nascimento, nº 594, Centro, Borborema/SP. O imóvel possui área de terreno de 206,28m² e área construída de 126,79 m², não dispondo de vaga de garagem coberta. Na data da vistoria, encontrava-se desocupado, apresentando acúmulo significativo de resíduos, objetos e materiais diversos, além de sinais de ausência de manutenção e estado geral de conservação ruim. As condições observadas foram consideradas na caracterização do imóvel e na determinação do valor de avaliação. Considerando as condições verificadas durante a vistoria, especialmente a ausência de documentação técnica suficiente para comprovação da regularidade da área construída, a divergência constatada entre a área física aferida in loco e área cadastrada no IPTU, bem como o estado de conservação do imóvel, que se encontrava desocupado e apresentava significativo acúmulo de resíduos, objetos e materiais diversos em seu interior, entendeu-se tecnicamente adequada a adoção do limite inferior do intervalo de valores obtido na avaliação. Aspectos Gerais: A região em que o imóvel avaliando está inserido encontra-se ena malha urbana do município de Borborema/SP, em área central, dispondo de infraestrutura urbana, incluindo abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem de águas pluviais, energia elétrica, telefonia, pavimentação e iluminação pública, além de serviços urbanos e comunitários, como coleta de resíduos sólidos. O município de Borborema está localizado na região central do Estado de São Paulo, inserido no contexto do interior paulista. Apresenta área territorial de aproximadamente 552km², altitude média de cerca de 429 metros e clima tropical. O território municipal caracteriza-se por áreas rurais destinadas principalmente à agricultura e por ocupação urbana consolidada. Em relação aos aspectos físicos e ambientais, destacam-se o relevo predominantemente suave a ondulado, a presença de cursos d’água e áreas de vegetação associadas às margens dos rios. O município possui relação com o rio Tietê, que percorre aproximadamente 30km de seu território, constituindo elemento relevante da paisagem e do potencial turístico local. Características da edificação e benfeitorias: O imóvel avaliando está em área de ocupação predominantemente residencial, com presença de edificações de padrão construtivo simples. Localiza-se a Rua Major Claudino do Nascimento, nº 594. Possui área construída de 126,79m², conforme levantamento realizado in loco. Na data da vistoria, encontrava-se desocupado. A edificação apresenta padrão construtivo baixo, ausência de forro em parte dos ambientes, acabamentos básicos e materiais de padrão econômico, idade aparente informada de aproximadamente 15 anos e estado de conservação ruim, conforme descrição dos acabamentos apresentadas à seguir: Fachada Principal/Pintura sobre Reboco: Piso/Revestimento de piso composto por cerâmica bege com 30x30cm; Paredes/Nas áreas secas foram aplicadas revestimento em tinta látex. As áreas molhadas não possuem revestimento cerâmico, somente pintura; Teto/O teto é sem forro, com estrutura de madeira e telha cerâmica. A cozinha e despejo é sem forro e coberta com telha de fibrocimento; Acabamentos/Esquadrias de ferro, vidro, portas em madeira, aço inox e vidro, bancadas e soleiras em granito. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o nº 0413.28.0063.01.1. Imóvel localizado na Rua Major Claudino do Nascimento, nº 594, Centro, Borborema/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 181.164,19 (cento e oitenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e dezenove centavos).

ÔNUS: Não constam nos autos documentos probantes de eventuais ônus que recaiam sobre o bem.

Obs.¹: O referido imóvel é de titularidade de MITRA DIOCESANA DE SÃO CARLOS, a qual transmitiu o domínio útil do Imóvel por meio de Contrato de Aforamento em favor da Sra. Nair Aparecida Soriano de Lima e do Sr. Anderson Soriano de Lima, conforme contrato localizado às fls. 11/12 do proc. principal. Assim, está sendo leiloado o domínio útil sobre o imóvel.

Obs.²: O contrato de aforamento (fls. 11/12 do proc. principal) estabelece que, em caso de transferência dos direitos a terceiros, ambos os condôminos (Sra. Nair e Sr. Anderson) devem requerer à Mitra Diocesana de Jaú a emissão de nova carta de aforamento, que anulará a antecedente. Essa obrigação deverá ser observada pelo arrematante do imóvel, que deverá providenciar, juntamente com os condôminos, o requerimento da nova carta de aforamento.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Documentos

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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Rua Major Claudino do Nascimento, nº 594, Centro, Borborema/SP., Borborema - SP