Imóvel urbano com A.T 500,00m² | Cód do leilão: 11009/001 Terrenos

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Avaliação: R$251.721,97
Incremento: R$2.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 1500413-64.2023.8.26.0120
Ação: Execução Fiscal
Comarca: CÂNDIDO MOTA - SP
Vara: 2ª VARA
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Réu: MARIA DE FÁTIMA SEVERIANO NEMETH

Descrição

Localização: Rua Maria do Carmo, nº 170, Lote nº 86, Quadra “H”, Vila Pires, Cândido Mota/SP.

Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA – SP

Nº do processo: 1500413-64.2023.8.26.0120

RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

RQDO: MARIA DE FÁTIMA SEVERIANO NEMETH 

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O Leilão Único terá início no dia 17/11/2026 à partir das 15:10h, se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 17/12/2026 às 15:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).

Leilão Único - Lance mínimo  R$ 201.377,57

DESCRIÇÃO: Imóvel urbano com A.T 500,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO URBANO, parte do lote 86, da quadra “H” da Vila Pires, na cidade, distrito, município e comarca de Cândido Mota, Estado de São Paulo, com frente para a Rua Maria do Carmo, localizado distante 40,00 metros da Avenida Oliveira Pires, medindo 10m. (dez metros) de frente, iguais metragens nos fundos, por cinquenta (50) metros da frente aos fundos, e de cada um dos lados, iguais a 500,00m². Cadastrado na Prefeitura Municipal de Cândido Mota, como setor 04, quadra 247, lote nº 11, tendo as seguintes divisas e confrontações, pela frente com a referida Rua Maria do Carmo, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, divide com os lotes nº 10, 09, 08, 07 e 06, pelo lado esquerdo seguindo as mesmas orientações, divide com o lote nº 12, e pelos fundos, divide com o lote número 24, todos de sucessores de Oliveira Pires. Consta na Av.03 que o imóvel objeto desta matrícula, atualmente confronta-se pelo lado direito, com propriedade de Mário Gasparini, Adalberto Leonel Caetano e Abílio de Oliveira Pires, do lado esquerdo, com propriedade de Helena Francisca da Cruz, e pelos fundos, com propriedade de Abílio de Oliveira Pires (Lote nº 24). Consta no Auto de Avaliação de fls. 84, realizado pelo Oficial de Justiça em 08/05/2026, que, conforme espelho da prefeitura, o imóvel possui uma área construída de 108,26m². Imóvel localizado na Rua Maria do Carmo, nº 170 (fls. 85), Lote nº 86, Quadra “H”, Vila Pires, Cândido Mota/SP. Imóvel matrícula nº 6.923 do CRI de Cândido Mota/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 251.721,97 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Cândido Mota/SP, no proc. nº 1003221-46.2016.8.26.0120, movida pelo Município de Cândido Mota. Consta em fls. 12, débitos junto à Prefeitura Municipal de Cândido Mota/SP, no valor de R$ 1.848,96 (um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), atualizado em 14/11/2023.

Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte do co-proprietário não executado. Assim, a parte ideal de MARIA DE FÁTIMA SEVERIANO NEMETH que corresponde a 50% do imóvel (1/2 do imóvel) terá desconto de 40% em 2° leilão. Sendo que sobre a cota parte do co-proprietário não será realizado desconto no leilão (50% do imóvel pertence ao co-proprietário não executado). Destarte, a porcentagem mínima para lances no leilão será de 80% (50% do co-proprietário não executado + 30% que representa a cota parte da requerida com desconto de 40%).

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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Rua Maria do Carmo, nº 170, Lote nº 86, Quadra “H”, Vila Pires, Cândido Mota/SP., Cândido Mota - SP