Localização: Rua Abílio Eugênio, nº 231, Lote nº 27, Quadra nº 07, Jardim São Francisco, Cândido Mota/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA – SP
Nº do processo: 1500327-93.2023.8.26.0120
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
RQDO: ANTONIO CARDOSO
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O Leilão Único terá início no dia 16/12/2026 à partir das 14:05h, se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 03/02/2027 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 204.519,34
2º Leilão - Lance mínimo R$ 163.615,47
DESCRIÇÃO: Imóvel urbano com A.T 250,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO, urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de CÂNDIDO MOTA - Estado de São Paulo, sob nº 27 da quadra 07 com frente para a Rua Abílio Eugênio, no loteamento denominado JARDIM SÃO FRANCISCO, com as seguintes divisas, metragens e confrontações: De frente medindo 10,00 metros, confronta com a Rua Abílio Eugênio, do lado esquerdo divide com o lote nº 26 medindo 25,00 metros, do lado direito divide com o lote nº 28 medindo 25,00 metros e nos fundos divide com o lote nº 23 medindo 10,00 metros, encerrando desta forma uma área de 250,00 (duzentos e cinquenta) metros quadrados. Consta na Av.04 que o imóvel objeto desta matrícula, atualmente encontra-se lançado pelo CONTRIBUINTE nº 003/278/027. Consta no Auto de Avaliação de fls. 41, realizado pelo Oficial de Justiça em 10/01/2025, que trata-se de um imóvel com área de terreno de 250,00m² e área construída de 122,35m², conforme dados cadastrais da Prefeitura Municipal de Cândido Mota-SP, setor 003, da Quadra 0278, lote 0027, matrícula 5.392. Imóvel localizado na Rua Abílio Eugênio, nº 231 (fls. 50), Lote nº 27, Quadra nº 07, Jardim São Francisco, Cândido Mota/SP. Imóvel matrícula nº 5.392 do CRI de Cândido Mota/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 204.519,34 (duzentos e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos).
ÔNUS: Consta em fls. 60, o débito exequendo no valor de R$ 1.021,07 (um mil, dezessete reais e sete centavos), atualizado em 02/09/2026.
Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte do co-proprietário não executado. Assim, a parte ideal de ANTONIO CARDOSO que corresponde a 50% do imóvel (1/2 do imóvel) terá desconto de 40% em 2° leilão. Sendo que sobre a cota parte do co-proprietário não será realizado desconto no leilão (50% do imóvel pertence ao co-proprietário não executado). Destarte, a porcentagem mínima para lances no leilão será de 80% (50% do co-proprietário não executado + 30% que representa a cota parte da requerida com desconto de 40%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.