Imóvel residencial com A.T 223,25m² | Cód do leilão: 10652/001 Residenciais

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Avaliação: R$391.760,63
Incremento: R$2.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 0004199-54.2018.8.26.0319
Ação: Cumprimento de Sentença
Comarca: LENÇÓIS PAULISTA - SP
Vara: 1ª VARA
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Réu: ISMAEL DE ASSIS CARLOS

Descrição

Localização: Rua Visconde de Mauá, nº 99, Lençóis Paulista/SP.

Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA – SP

Nº do processo: 0004199-54.2018.8.26.0319

RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RQDO: ISMAEL DE ASSIS CARLOS 

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 10/08/2026 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 14/08/2026 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/09/2026 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 95,71% (noventa e cinco inteiros e setenta e um décimos por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 391.760,63

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 374.954,09

DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 223,25m² - DESCRIÇÃO MATRÍCULA: UM PRÉDIO RESIDENCIAL, construído de tijolos, coberto de telhas, com seus respectivos cômodos internos, com 48,50m² de construção, sob n.º 99, com frente para a RUA VISCONDE DE MAUÁ e o seu respectivo terreno consistente do lote n.º 11 (onze) da quadra “D”, com a área de 223,25 metros quadrados, do loteamento denominado “Vila Bela Vista II”, nesta cidade e comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, medindo 9,50 metros de frente e de fundos, por 23,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados; confrontando pela frente com a citada via pública Rua Visconde de Mauá; pelo lado direito de quem da referida via pública olha para o imóvel confronta com a Rua Ignácio Anselmo; pelo lado esquerdo confronta com o lote n.º 12 (prédio n.º 091); e nos fundos confronta com o lote n.º 10 (prédio n.º 100) todos da mesma quadra “D”, existindo na esquina um raio de concordância de 3,00 metros. Cadastro Municipal n.º 4.066-5. Consta na Certidão de fls. 466, realizada pelo Oficial de Justiça em 02/08/2024, que o imóvel possui na realidade 115,33 metros quadrados de construção, além de 12,40 metros quadrados de área construída de forma irregular, num total de 127,73 metros quadrados construídos, sendo: A) terreno – área de 223,25m²; B) área construída regularizada na prefeitura local – área de 115,33m²; C) área construída irregular – área de 12,40m². Imóvel localizado na Rua Visconde de Mauá, nº 99, Lençóis Paulista/SP. Imóvel matrícula nº 24.304 do CRI de Lençóis Paulista/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 391.760,63 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e três centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- INDISPONIBILIDADE da Parte Ideal correspondente a 1/7 do Imóvel de propriedade de Eleutério Martins Pereira, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista/SP, no proc. nº 0002579.80.2013.8.26.0319, nº de Ordem 611/2013, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.06- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 14,28571% do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista/SP, no proc. nº 0000991-28.2019.8.26.0319, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.07- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 14,28571% do Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP, em 10/06/2026, não foram constatados débitos.

Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de ELEUTÉRIO MARTINS PEREIRA que corresponde a 14,28571% do imóvel (1/7 do imóvel) terá desconto de 30% em 2º leilão. Sendo que a cota parte dos co-proprietários não será realizado desconto em 2º leilão (85,71429% do imóvel pertence aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2º leilão, será de 95,71% (85,71% dos co-proprietários não executados + 9,99% que representa a cota parte do requerido com desconto de 30%).

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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Rua Visconde de Mauá, nº 99, Lençóis Paulista/SP., Lençóis Paulista - SP