Localização: Rua 7 de Setembro, nº 1.646, Jardim Morumbi, Lençois Paulista/SP
Fórum/Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA – SP
Nº do processo: 1503368-24.2021.8.26.0319
RQTE: MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
RQDO: VICENTE PAULO BASSO
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 25/06/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 30/06/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 21/07/2026 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 658.621,88
2º Leilão - Lance mínimo R$ 395.173,12
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 275,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado à RUA 7 DE SETEMBRO, no JARDIM MORUMBI, nesta cidade e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, lote esse sob n.º 07 (sete) da quadra “J”, e que mede 11,00 metros de frente e de fundos, por 25,00 metros de ambos os lados, totalizando a área de 275,00 metros quadrados, e confrontando pela frente com a citada via pública rua 7 de Setembro; pelo lado direito de quem da referida via pública olha para o imóvel confronta com o lote n.º 06; pelo lado esquerdo com o lote n.º 08, e finalmente nos fundos com o lote n.º 10, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra “J”. Consta na Av.02 que no terreno objeto desta matrícula foi construído uma casa de morada, com 217,62 metros quadrados de construção, com seus respectivos cômodos, que recebeu o número 1.646 da Rua Sete de Setembro. Consta na Certidão de fls. 61, realizada pelo Oficial de Justiça em 26/10/2025, que trata-se de um prédio residencial situado no referido endereço, com 217,62m² de área construída, registrado no CRI de Lençóis Paulista, sob nº de matrícula 6.668, cujo terreno possui 275,00m² de área. A residência apresenta: portão de garagem em duas folhas e portão social; garagem para um veículo; o prédio possui dois pavimentos, sendo que, no piso superior há uma sala de visitas, uma saleta, e três quartos, sendo uma suíte; no piso inferior há três salas, uma cozinha, e uma área de serviço com quarto de despejo e banheiro. A residência possui laje e piso cerâmico em todos os cômodos; o quintal apresenta revestimento de cacos de piso cerâmico. O imóvel encontra-se em bom estado de conservação. Imóvel localizado na Rua 7 de Setembro, nº 1.646, Jardim Morumbi, Lençois Paulista/SP. Imóvel matrícula n° 6.668 do CRI de Lençois Paulista/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 658.621,88 (seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.04- HIPOTECA do Imóvel, em favor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Branco do Brasil - “PREVI”; Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP, no proc. nº 0001848-26.2009.8.26.0319, movida pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Consta em fls. 56, débitos junto à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP, no valor de R$ 10.549,60 (dez mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), atualizado em 08/07/2025.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.