Direitos de compromissário comprador s/ Terreno c/ A.T 3.220,00m² | Cód do leilão: 10906/001 Terrenos

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Avaliação: R$767.455,86
Incremento: R$3.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 1009408-04.2021.8.26.0344
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Comarca: MARÍLIA - SP
Vara: 5ª VARA CÍVEL
Autor: D. OLÉA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Réu: PLINIO CESAR DE OLIVEIRA

Descrição

Localização: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Condomínio Residencial Portal da Serra, Lote nº 02, Quadra nº 13, Marília/SP.

Fórum/Vara: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA – SP

Nº do processo: 1009408-04.2021.8.26.0344

RQTE: D. OLÉA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

RQDO: PLINIO CESAR DE OLIVEIRA 

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 09/11/2026 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 12/11/2026 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/12/2026 às 15:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

1º Leilão  - Lance mínimo R$ 767.455,86

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 460.473,51

DESCRIÇÃO: Direitos de compromissário comprador sobre Terreno com A.T 3.220,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: TERRENO designado LOTE nº 02 (dois), localizado na quadra nº 13, do loteamento denominado “RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA”, nesta cidade de Marília-SP e 2ª Circunscrição Imobiliária, medindo 20,00 metros em curva de frente para a Rua L; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 104,79 metros confrontando com o lote 03; do lado esquerdo, mede 82,55 metros confrontando com o lote 01 e o Sistema de Lazer IX; e nos fundos, mede 55,35 metros confrontando com Ubaldo Olea, encerrando uma área de 3.220,00 metros quadrados. Consta na Av.01 que o imóvel desta matrícula possui Reserva de faixa “non aedificandi” com 30,00 metros de largura a partir do Itambé, totalizando a área de 1.480,55m², destinada a preservação ambiental. Consta no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de fls. 1.774/1.802, realizado pela Perita em 27/10/2022, que trata-se de um lote urbanizado, identificado como Quadra 13, Lote 2, que assim se descreve e caracteriza: Medindo: Com área de 3.220,00 metros quadrados, e as seguintes confrontações; frente para a Rua L medindo 20,00 metros em linha curva de concordância com a Rua, confrontando pela lateral esquerda com o lote 01, em linha reta por 51,46 metros e, com o sistema de Lazer IX, por mais 31,09 metros também em linha reta, aos fundos com terras de Ubaldo Oléa em linha reta por 55,35 metros e, pela lateral direita com o lote 03, em linha reta por 104,79 metros. Lado Ímpar. O terreno é raso, liso, não tem desigualdades nem diferenças de nível sendo terreno plano, com uma linda vista, dos fundos para mata fechada. Características do Logradouro e Circunvizinhas: O bairro está localizado na Zona Leste de Marília, o imóvel está localizado dentro de um condomínio denominado como Associação Residencial Portal da Serra, sendo esse um loteamento fechado. O bairro conta com infra estrutura, avenidas, praças, condomínios fechados. A Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, é uma das principais avenidas da cidade de Marília, tornando-se responsável pela principal via de acesso do bairro. Nesta avenida estão inseridos alguns comércios locais, Supermercado Preço Certo, Aeroporto, Posto de combustível, Bosque Municipal, escolas, restaurantes, Clube AABB e Buffets infantil. Terreno localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Condomínio Residencial Portal da Serra, Lote nº 02, Quadra nº 13, Marília/SP. Imóvel matrícula nº 35.254 do 2º CRI de Marília/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 767.455,86 (setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

ÔNUS: Consta em fls. 1.222, débitos junto ao Condomínio Residencial Portal da Serra no valor de R$ 43.036,80 (quarenta e três mil, trinta e seis reais e oitenta centavos), atualizado em Abril/2019. Consta em fls. 1.751/1.753, penhora no rosto dos autos, expedida pela 56ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP, no proc. nº 0001265-62.2015.5.02.0056, movida por Rose Mary de Souza Silva. Consta em fls. 1.856/1.864 e 1.919/1.921, penhora no rosto dos autos, expedida pela Vara Única da Comarca de Itanhandu/MG, no proc. nº 5001054-21.2021.8.13.0331, movida por Rodrigo Perroni El Saman. Consta em fls. 1.927/1.928, penhora no rosto dos autos, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, no proc. nº 1000202-39.2016.8.26.0344/01, movida por Residencial Portal da Serra. Consta em fls. 2.954, penhora no rosto dos autos, expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro/SP, no proc. nº 1004460-79.2016.8.26.0510, movida por Serrana Securitizadora S.A.

Obs.: Inicialmente, o referido imóvel consta como de propriedade de D. OLÉA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Requerente), a qual celebrou Contrato de Promessa de Venda e Compra em favor do Sr. Plinio Cesar de Oliveira, conforme Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Lote Urbano com Outras Avenças localizado às fls. 14/23. Considerando, contudo, o não pagamento integral do referido contrato, encontra-se em andamento a presente execução. Portanto, trata-se de alienação dos direitos de compromissário comprador do imóvel, em razão da ausência de quitação integral do Contrato de Promessa de Venda e Compra perante a Requerente. Na matrícula, a qual está registrado o imóvel objeto do leilão, consta como de propriedade de D. OLÉA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Requerente). Dessa forma, o objeto do leilão são os direitos de compromissário comprador sobre o referido imóvel.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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Localização

Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Condomínio Residencial Portal da Serra, Lote nº 02, Quadra nº 13, Marília/SP., Marília - SP