Direitos aquisitivos s/ Imóvel residencial c/ A.T 1.400,00m² | Cód do leilão: 11140/001 Residenciais

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Avaliação: R$1.864.223,61
Incremento: R$10.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 1000202-39.2016.8.26.0344/01
Ação: Cumprimento de Sentença
Comarca: MARÍLIA - SP
Vara: 2ª VARA CÍVEL
Autor: RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA
Réu: PLÍNIO CÉSAR DE OLIVEIRA DANTAS

Descrição

Localização: Alameda Andorinha, nº 101, Lote nº 05, Quadra nº 06, Condomínio Residencial Portal da Serra, Marília/SP.

Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA – SP

Nº do processo: 1000202-39.2016.8.26.0344/01

RQTE: RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA

RQDO: PLÍNIO CÉSAR DE OLIVEIRA DANTAS 

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 10/12/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 15/12/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 02/02/2027 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

1º Leilão  - Lance mínimo R$ 1.864.223,61

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 1.118.534,16

DESCRIÇÃO: Direitos aquisitivos sobre Imóvel residencial com A.T 1.400,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: TERRENO designado LOTE nº 05 (cinco), localizado na quadra nº 06, do loteamento denominado “RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA”, nesta cidade de Marília-SP e 2ª Circunscrição Imobiliária, medindo 25,00 metros de frente para a Rua F; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede 56,00 metros confrontando com o lote 06; do lado esquerdo, mede 56,00 metros confrontando com o lote 04; e nos fundos, mede 25,00 metros confrontando com a Área Institucional 1, encerrando uma área de 1.400,00 metros quadrados. Consta na Av.02 que a Rua “F” passou a ser denominada Alameda Andorinha. Consta na Av.04 que no terreno desta matrícula foi construído o prédio residencial em tijolos de 385,33m² que recebeu o nº 101 da Alameda Andorinha. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 2.891/2.942, realizado pelo Perito em 22/06/2026, que trata-se de um imóvel localizado na Alameda Andorinha nº 101, Lote 05 da Quadra 06, Residencial Portal da Serra, Marília/SP. Sobre tal terreno com área de 1.400,00m² encontra-se inserido um imóvel residencial com área construída de 385,22m², padrão normal e em regular/ruim estado de conservação (danos estruturais), composto por garagem coberta para 02 autos, sala de estar, sala de jantar, sala de tv, lavabo, cozinha, 04 quartos sendo 04 suítes, escritório, lavanderia, área de churrasqueira (wc, dispensa e suíte) e piscina de azulejos sem possibilidade de utilização pelos danos estruturais existentes. O imóvel se situa na região perimetral da cidade de Marília, estado de São Paulo, servido de completa infra-estrutura e facilidade de deslocamento a qualquer parte da cidade. O Residencial Portal da Serra é um condomínio de alto padrão. O uso predominante da região é residencial. O mercado de imóveis da cidade apresenta um desempenho médio. A edificação avalianda tem uma absorção pelo mercado média. Fatores valorizantes da edificação: localização, infra-estrutura, serviços urbanos e equipamentos comunitários. Consta em fls. 2.440, o cadastro do imóvel nº 8969200. Imóvel localizado na Alameda Andorinha, nº 101, Lote nº 05, Quadra nº 06, Condomínio Residencial Portal da Serra, Marília/SP. Imóvel matrícula nº 35.163 do 2° CRI de Marília/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.864.223,61 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.09- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Marília/SP, em 23/10/2026, foram constatados débitos no valor de R$ 98.040,96 (noventa e oito mil, quarenta reais e noventa e seis centavos).

Obs.: In icialmente, o referido imóvel era de propriedade de D. OLÉA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, sendo que a mesma efetuou a venda por meio contrato particular em favor do Sr. Plínio César de Oliveira Dantas, o qual foi quitado, de acordo com o documento de quitação de terreno às fls. 2.849, passando  então os direitos aquisitivos sobre o imóvel a ser de titularidade do Sr. Plínio César de Oliveira Dantas, faltando apenas seu respectivo registro na matrícula.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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Alameda Andorinha, nº 101, Lote nº 05, Quadra nº 06, Condomínio Residencial Portal da Serra, Marília/SP., Marília - SP