Localização: Rua Pio XII, nº 153, Loteamento São Francisco, Palmital/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE PALMITAL – SP
Nº do processo: 0005720-57.2006.8.26.0415
RQTE: BANCO DO BRASIL SA
RQDO: ESPÓLIO DE JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA
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O 1° Leilão terá início no dia 06/11/2026 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 11/11/2026 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 03/12/2026 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 125.329,38
2º Leilão - Lance mínimo R$ 75.197,62
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 136,62m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um terreno, sem benfeitorias, com a área de 136,62m2., situado à rua Pio XII, lado par, esquina da rua Edgard Luzio Filho, lado ímpar, no Loteamento Jardim San Francisco, nesta cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações: 2,00m. de frente para a rua Pio XII; arco de 14,13m. na esquina das ruas Pio XII e Edgard Luzio Filho; 14,00m. do lado direito, olhando do terreno para a rua, dividindo com o lote 02; 5,00m. do lado esquerdo, dividindo com a rua Edgard Luzio Filho; 11,00m. de fundos, dividindo com o lote 21. Terreno esse correspondente ao lote 01, da quadra 328, do referido Loteamento. Cadastro municipal: 00588000 (L.01 - Q.328). Consta na Av.02 que no imóvel desta matrícula, foi construída uma casa de tijolos, coberta com telhas, com frente para a rua Pio XII, durante o ano de 1.993, com uma área de 63,00m², que recebeu o nº 153, a qual foi ampliada durante o ano de 2.002, em uma área de 7,40m², totalizando 70,40m². Consta no Auto de Constatação e Avaliação de fls. 377, realizado pelo Oficial de Justiça em 02/07/2025, que sobre o imóvel contém uma casa de tijolos, coberta com telhas, que recebeu o nº 153, com área total de 70m², situado à Rua Pio XII, esquina da Rua Edgard Luzio Filho, lado ímpar. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação. Imóvel localizado na Rua Pio XII, nº 153, Loteamento São Francisco, Palmital/SP. Imóvel matrícula nº 14.417 do CRI de Palmital/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 125.329,38 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.03- HIPOTECA do Imóvel, em favor do Banco Nossa Caixa SA (incorporado pelo Banco do Brasil SA); R.04- HIPOTECA do Imóvel, em favor do Banco Nossa Caixa SA (incorporado pelo Banco do Brasil SA); R.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Palmital/SP, no proc. nº 415.01.2006.003113-6/000000-000, nº de ordem 664/2006, movida pelo Banco Nossa Caixa SA (incorporado pelo Banco do Brasil SA); Av.07- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Palmital/SP, em 23/09/2026, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$ 516,79 (quinhentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.