Localização: Rua 03, Loteamento “Recanto dos Pássaros”, Zona de Expansão Urbana, Lote nº 04, Quadra “D”, Piratininga/SP.
Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRATININGA– SP
Nº do processo: 1500384-72.2020.8.26.0458
RQTE: MUNICÍPIO DE PIRATININGA
RQDO: SERGIO AUGUSTO ROSSETTO
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 27/10/2026 a partir das 14:05h, e encerramento no dia 03/11/2026 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 23/11/2026 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 157.689,25
2º Leilão - Lance mínimo R$ 78.844,62
DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 5.008,681m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: IDENTIFICAÇÃO NOMINAL: Rua 3, do Loteamento denominado “Recanto dos Pássaros”. CIRCUNSCRIÇÃO: Piratininga. CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: Um terreno, sem benfeitoria, situado neste município e Comarca de Piratininga, Estado de São Paulo, no loteamento denominado “Recanto dos Pássaros”, Zona de expansão urbana, correspondente ao lote “04” da quadra “D”, com a área superficial de 5.008,681 metros quadrados, cujos rumos, características, metragens e confrontações iniciam na divisa com o lote 3, a 94,00 metros do cruzamento da Rua 3 com a Rua 5; daí, segue na distância de 78,466 metros, confrontando com os lotes 3 e 2, até encontrar as terras do Sítio Bonanza; daí, deflete à direita e segue na distância de 72,370 metros, confrontando com o Sítio Bonanza; daí, deflete à direita e segue na distância de 64,280 metros, confrontando com o Sítio Bonanza, até encontrar a Rua 3; daí, deflete à direita e segue na distância de 69,711 metros, confrontando com a Rua 3, com a qual faz frente, até encontrar a divisa do lote 3, ponto de partida; cadastrado na Prefeitura Municipal de Piratininga sob nº 1.604. Terreno localizado na Rua 03, Loteamento “Recanto dos Pássaros”, Zona de Expansão Urbana, Lote nº 04, Quadra “D”, Piratininga/SP. Imóvel matrícula n° 2.997 do CRI de Piratininga/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 157.689,25 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.04- PENHORAS do Imóvel, expedidas pela Vara Única da Comarca de Piratininga/SP, nos processos nºs 023/99, 027/99, 036/99, movidas pela Fazenda Municipal de Piratininga (penhora anterior à arrematação do Requerido – Arrematação no R.09); R.05- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara Única da Comarca de Piratininga/SP, no proc. nº 2.166/95, movida pelo Banco Santander Brasil S/A (penhora anterior à arrematação do Requerido – Arrematação no R.09); R.07- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP, no proc. nº 2573/00, movida pelo Companhia Cervejaria Brahma - Filial Agudos/SP (penhora anterior à arrematação do Requerido – Arrematação no R.09). Consta em fls. 252/256, débitos do imóvel junto à Prefeitura Municipal de Piratininga no valor de R$ 38.663,62 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), atualizado em 20/10/2023.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.