Imóvel residencial com A.T 200,00m² | Cód do leilão: 10813/001 Residenciais

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Avaliação: R$159.932,62
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 0005421-34.2022.8.26.0637
Ação: Cumprimento de Sentença
Comarca: TUPÃ - SP
Vara: 2ª VARA CÍVEL
Autor: REGINA FONSECA NACHE
Réu: ALCIDES MARCOLINO

Descrição

Localização: Rua Oscar  Pedroso Horta, nº 85, Conjunto Habitacional Pompéia II – Juscelino Kubitschek, Pompéia/SP.

Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ – SP

Nº do processo: 0005421-34.2022.8.26.0637

RQTE: REGINA FONSECA NACHE

RQDO: ALCIDES MARCOLINO 

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O 1° Leilão terá início no dia 16/09/2026 à partir das 14:30h, e encerramento no dia 21/09/2026 às 14:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 13/10/2026 às 14:30h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 159.932,62

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 127.946,09

DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 200,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Uma casa residencial, construída de alvenaria de tijolos, coberta de telhas, térrea, com 33,75 metros quadrados, contendo dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, situada na Rua Oscar Pedroso Horta, nº 85, no Conjunto Habitacional Pompéia II - Juscelino Kubitschek, nesta cidade e comarca de Pompéia, Estado de São Paulo e seu respectivo terreno constituído do lote número quatro (04) da quadra “B”, com a área de 200,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua Oscar Pedroso Horta, onde mede dez metros (10,00m.); do lado direito de quem da rua olha o imóvel, confronta com o lote número cinco (05), onde mede vinte metros (20,00m.); do lado esquerdo no mesmo sentido, confronta com o lote número três (03), onde mede vinte metros (20,00m.), e finalmente pelos fundos, confronta com o lote número vinte e um (21), onde mede dez metros (10,00m.), lado ímpar, distante 28,00 metros da esquina da Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra, devido um chanfro existente no lote nº 02; cadastrado na Prefeitura sob nº 05037013001. Imóvel localizado na Rua Oscar  Pedroso Horta, nº 85, Conjunto Habitacional Pompéia II – Juscelino Kubitschek, Pompéia/SP. Imóvel matrícula nº 11.676 do CRI de Pompéia/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 159.932,62 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.02- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Tupã/SP, no proc. nº 0006830-84.2018.8.26.0637, movida por Caio Marcelo Gonçalves Andrade; Av.03- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Pompéia/SP, em 28/07/2026, não foram constatados débitos.

Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte do co-proprietário não executado. Assim, a parte ideal de MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA que corresponde a 50% (1/2 do imóvel) terá desconto de 40% em 2° leilão. Sendo que sobre a cota parte do co-proprietário não será realizado desconto em 2° leilão (50% do imóvel pertence ao co-proprietário não executado). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª leilão será de 80% (50% do co-proprietário não executado + 30% que representa a cota parte da executada com desconto de 40%).

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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Rua Oscar Pedroso Horta, nº 85, Conjunto Habitacional Pompéia II – Juscelino Kubitschek, Pompéia/SP., Pompéia - SP