Imóvel residencial com A.T 318,02m² | Cód do leilão: 10913/001 Residenciais

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Avaliação: R$398.470,24
Incremento: R$2.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0500317-03.2011.8.26.0471
Ação: Execução Fiscal
Comarca: PORTO FELIZ - SP
Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Réu: ANTONIO JUSCELINO COSTA

Descrição

Localização: Alameda dos Canários, nº 165, Jardim Tenda, Lote nº 03, Quadra “I”, Porto Feliz/SP.

Fórum/Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PORTO FELIZ – SP

Nº do processo: 0500317-03.2011.8.26.0471

RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

RQDO: ANTONIO JUSCELINO COSTA

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 14/10/2026 à partir das 14:20h, e encerramento no dia 19/10/2026 às 14:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/11/2026 às 14:20h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.

1º Leilão  - Lance mínimo R$ 398.470,24

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 239.082,14

DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 318,02m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO, sob nº 03 da quadra “I”, do loteamento denominado “JARDIM TENDA”, desta cidade, distrito, município e comarca de Porto Feliz, com frente para a Alameda dos Canários, medindo 16,55m de frente, por 22,15m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o lote, confrontando com o lote nº 4; 20,81m da frente aos fundos do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 2 e 5,62m, mais 8,28m nos fundos, confrontando com os lotes 6 e 14, encerrando a área de 318,02m². CADASTRO MUNICIPAL: 01.1.191.0176.001.161. Consta na Av.03 que no terreno objeto desta matrícula foi construído um prédio residencial que recebeu o nº 165 da Alameda dos Canários, contendo 47,00m² de área construída. Consta no Auto de Constatação e Avaliação de fls. 106, realizado pelo Oficial de Justiça em 04/07/2025, que sobre o lote encontram-se edificadas duas construções residenciais: uma nos fundos, contendo sala, cozinha, quarto, banheiro, varanda e lavanderia; e outra, na frente, contendo sala, cozinha, dois quartos, banheiros e garagem (conforme informação colhida na Prefeitura são 207m² de construção no total). Imóvel recebeu o número 165. Imóvel localizado na Alameda dos Canários, nº 165, Jardim Tenda, Lote nº 03, Quadra “I”, Porto Feliz/SP. Imóvel matrícula n° 32.754 do CRI de Porto Feliz/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 398.470,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e quatro centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.04- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Porto Feliz/SP, no proc. nº 1501556-73.2021.8.26.0471, movida pelo Município de Porto Feliz; Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Porto Feliz/SP, no proc. nº 1507252-32.2017.8.26.0471, movida pelo Município de Porto Feliz. Consta em fls. 124, débitos junto à Prefeitura Municipal de Porto Feliz/SP, no valor de R$ 4.134,22 (quatro mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), atualizado em 27/11/2025.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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Localização

Alameda dos Canários, nº 165, Jardim Tenda, Lote nº 03, Quadra “I”, Porto Feliz/SP., Porto Feliz - SP