Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FELIZ – SP
Nº do processo: 1001097-26.2024.8.26.0471
RQTE: EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL OLIVIO BARBOSA SPE LTDA
RQDO: LUCIANO HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA
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O 1° Leilão terá início no dia 27/10/2026 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 03/11/2026 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 23/11/2026 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 170.000,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 102.000,00
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 150,50m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a Rua 04, constituído pelo lote n.º 4 da quadra 05, lado par, do loteamento denominado “OLIVIO BARBOSA”, no bairro da Ponte Grande, nesta cidade, medindo de frente 7,00 metros; do lado direito de quem da Rua olha para o lote, mede 21,50 metros, confrontando com o lote n.º 3; do lado esquerdo mede 21,50 metros, confrontando com o lote n.º 5; nos fundos mede 7,00 metros, confrontando com propriedade de Hélio Francisco Angelieri e outros, encerrando a área de 150,50 metros quadrados. Consta no Estudo de Mercado e Termo de Avaliação de Imóvel para Estimativa de seu Valor de fls. 166, realizado pelo Perito em 26/11/2025, que sobre o referido terreno, encontra-se edificada uma casa de alvenaria, coberta com telhas, com área aproximada de 50m² de construção, situado com frente para a Rua 09, constituído pelo lote n.º 04 da quadra 05, lado par, do loteamento denominado “Olívio Barbosa”, no Bairro da Ponte Grande, nesta cidade. Cadastrado nesta municipalidade (IPTU) 01.1.419.0048.001.981. Consta no Auto de Constatação e Avaliação de fls. 215/216, realizado pelo Oficial de Justiça em 07/07/2026, que trata-se de um imóvel situado na Rua José Antônio Giacomelli, nº 192, Residencial Olívio Barbosa, Porto Feliz/SP, com área do terreno de 150,50m², área construída de 100,00m², conforme cadastro de IPTU da Prefeitura do Município de Porto Feliz; O imóvel na parte externa não possui acabamento contendo uma lavanderia nos fundos, coberta com madeira e telha, medindo aproximadamente 6,7x 1,7m; casa contendo cozinha com acabamento piso e azulejo, balcão e pia, porta e janela de alumínio, medindo aproximadamente 3,9m x 2,9m; sala com piso, porta e janela em alumínio, medindo aproximadamente 2,8m x 5,0m; corredor de acesso aos quartos e banheiro com piso medindo aproximadamente 6,8m x 0,87m; quarto com piso, sem porta, janela de alumínio, medindo aproximadamente 3,0m x 3,5m; banheiro com acabamento no Box piso e azulejo, medindo aproximadamente 1,4m x 2,9m; quarto com suíte, dormitório com piso, janela de alumínio medindo aproximadamente 3,5m x 4,0m e banheiro não montado, sem acabamento e demais acessórios (piso, vaso sanitário e chuveiro) medindo aproximadamente 1,4m x 2,9m; construção do imóvel em alvenaria; teto da casa em laje, casa murada, muro e portão altos, imóvel em regular estado de conservação. Localização no Bairro Olívio Barbosa na cidade de Porto Feliz, cuja rua do imóvel possui calçada e asfalto, iluminação pública e saneamento básico, distante aproximadamente do centro da cidade (Praça da Matriz, Rua José Sacramento e Silva) 3,5km em linha reta (Google maps). Imóvel localizado na Rua José Antônio Giacomeli, nº 192, Lote nº 04, Quadra nº 05, Bairro da Ponte Grande, Residencial Olívio Barbosa, Porto Feliz/SP. Imóvel matrícula nº 58.887 do CRI de Porto Feliz/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
ÔNUS: Não constam nos autos documentos probantes de eventuais ônus que recaiam sobre o bem.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.