Direitos aquisitivos s/ Imóvel urbano c/ A.T 250,00m² | Cód do leilão: 10732/001 Terrenos

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Avaliação: R$261.612,00
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 1000049-61.2022.8.26.0581
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Comarca: SÃO MANUEL - SP
Vara: 1ª VARA
Autor: NOVA CONQUISTA II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Réu: DOUGLAS JOSÉ DE CÁSSIO GOMES PEREIRA

Descrição

Localização: Rua Matheus Gimenes, Lote nº 119, Quadra “F”, Loteamento Nova Conquista II, São Manuel/SP.

Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP

Nº do processo: 1000049-61.2022.8.26.0581

RQTE: NOVA CONQUISTA II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

RQDO: DOUGLAS JOSÉ DE CÁSSIO GOMES PEREIRA

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 20/08/2026 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 25/08/2026 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/09/2026 às 15:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 261.612,00

2º Leilão - Lance mínimo R$ 156.967,20

DESCRIÇÃO: Direitos aquisitivos sobre Imóvel urbano com A.T 250,00m²- DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO sob Nº 119 da QUADRA “F” do loteamento denominado “RESIDENCIAL E COMERCIAL NOVA CONQUISTA II”, neste Distrito, Município e Comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, circunscrição única, com a área de 250,00 metros quadrados, localizado na RUA 06, com as seguintes medidas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para a Rua 06; do lado direito mede 25,00 metros, confrontando com o Lote nº 118; do lado esquerdo mede 25,00 metros, confrontando com o Lote nº 120; e nos fundos mede 10,00 metros, confrontando com o Lote nº 138. Descrição realizada com o observador olhando da Via Pública para o lote. Consta restrições urbanísticas convencionais sobre o imóvel. Designação Cadastral: Cadastrado na Prefeitura Municipal de São Manuel/SP, em área maior, sob nº 0.3.1300.0001-5. Consta na Av.01 que a “Rua 06”, onde está situado o imóvel, passou a denominar-se “Rua Matheus Gimenes”. Consta no Auto de fls. 213, realizado pelo Oficial de Justiça em 19/05/2026, que sobre o terreno foi construída uma casa de morada feita de alvenaria, com laje e coberta de telhas, possuindo 2 quartos, 1 sala com cozinha, 2 banheiros, edícula e 1 garagem coberta para 2 carros. Imóvel localizado na Rua Matheus Gimenes, Lote nº 119, Quadra “F”, Loteamento Nova Conquista II, São Manuel/SP. Imóvel matrícula nº 31.130 do CRI de São Manuel/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 261.612,00 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e doze reais).

ÔNUS: Consta em fls. 189, as parcelas vincendas decorrentes do instrumento particular de promessa de venda e compra de imóvel, em nome dos mutuários Sr. Douglas José de Cássio Gomes Pereira e Sra. Larissa Moreti, no valor de R$ 60.365,08 (sessenta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), atualizado em 23/04/2025.

Obs.: Inicialmente, o referido imóvel era de propriedade de NOVA CONQUISTA II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, a qual efetuou promessa de venda por meio de Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Imóvel em favor da Sra. Larissa Moreti e Sr. Douglas José de Cássio Gomes Pereira, conforme contrato localizado às fls. 13/27. Portanto, trata-se de alienação de direitos aquisitivos, tendo em vista a ausência de transferência de titularidade do imóvel na respectiva matrícula por parte dos requeridos até o momento.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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Rua Matheus Gimenes, Lote nº 119, Quadra “F”, Loteamento Nova Conquista II, São Manuel/SP., São Manuel - SP