Localização: Rua Dois, Lote nº 04, Quadra 03, Jardim Brasília, São Manuel/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 1501401-65.2020.8.26.0581
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
RQDO: JONAS LEITE DE ALBUQUERQUE
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O 1° Leilão terá início no dia 16/09/2026 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 21/09/2026 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 13/10/2026 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 251.025,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 175.717,50
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 250,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno sob nº 04 (Quatro), da QUADRA “03”, do Loteamento denominado JARDIM BRASÍLIA, nesta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, com a área de 250,00 metros quadrados, com a seguinte descrição: FRENTE: 10,00 metros confrontando com a RUA DOIS, lado par; FUNDOS: 10,00 metros confrontando com o lote nº 27; LADO PAR: 25,00 metros confrontando com o lote nº 05 e LADO ÍMPAR: 25,00 metros confrontando com o lote nº 3, distando 35,00 metros do cruzamento com a Rua Antonio de Vicente, lado ímpar. Consta na Certidão de fls. 50, realizada pelo Oficial de Justiça em 15/06/2026, que sobre o terreno há uma casa de morada, de tijolos e telhas, com diversos cômodos internos. Imóvel localizado na Rua Dois, Lote nº 04, Quadra 03, Jardim Brasília, São Manuel/SP. Imóvel matrícula n° 6.215 do CRI de São Manuel/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 251.025,00 (duzentos e cinquenta e um mil, vinte e cinco reais).
ÔNUS: Av.02- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 1002482-48.2016.8.26.0581, movida pelo Município de São Manuel. Consta em fls 58, débitos junto à Prefeitura Municipal de São Manuel/SP, no valor de R$ 3.469,51 (três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), atualizado em 03/07/2026.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.