Localização: Rua Pedro Salomão, nº 72, Serra Negra/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE SERRA NEGRA – SP
Nº do processo: 0004245-35.2011.8.26.0595
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
RQDO: LUCIA DE ALBUQUERQUE CABRAL - ESPÓLIO
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O 1° Leilão terá início no dia 25/09/2025 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 30/09/2025 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 21/10/2025 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 2.155.723,10
2º Leilão - Lance mínimo R$ 1.293.433,86
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 754,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um prédio residencial, sob nº 72, situado à Rua Pedro Salomão, no loteamento denominado “Vila Marly”, no perímetro urbano desta cidade, construído de tijolos e coberto de telhas contendo dez cômodos e garagem, edificado em terreno próprio, que corresponde aos lotes 16 e 17 da quadra B, do referido loteamento, medindo tudo, terreno, construção e quintal, 20,00ms. de frente para a referida rua Pedro Salomão, igual largura nos fundos, onde confina com os lotes 24 e 25, por 37,70ms. da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando em um deles com o lote nº 15 e em outro com o lote nº 18, encerrando, assim, a área total de 754,00ms2. Cadastrada na Prefeitura local sob nº 53-03-16-00. Consta na Av.02 que o prédio objeto desta matrícula, foi demolido, ficando apenas o seu respectivo terreno. Consta na Av.03 que no imóvel objeto desta matrícula, foi construído um prédio residencial com a área coberta de 939,10 metros quadrados, com frente para a Rua Pedro Salomão, o qual recebeu o número 72, estando cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 01.02.014.0068.0013. Imóvel localizado na Rua Pedro Salomão, nº 72, Serra Negra/SP. Imóvel matrícula nº 6.039 do CRI de Serra Negra/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.155.723,10 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e dez centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, em 07/08/2025, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$ 690.619,61 (seiscentos e noventa mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e um centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.