RELAÇÃO DOS BENS:
LOTE 01) Imóvel urbano com A.T 554,50m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: TERRENO URBANO, constituído por partes dos lotes nºs 16, 17 e 18, da quadra nº 149, da planta geral da cidade de Herculândia, desta Comarca de Tupã, medindo e confrontando: pela frente, 16,50 metros com a Rua José Bonifácio; do lado direito de quem da referida rua olha, 33,00 metros com o remanescente dos lotes nºs 16, 17 e 18; do lado esquerdo, no mesmo sentido, 33,00 metros com o lote nº 19; e finalmente, no fundo, 16,50 metros com parte do lote nº 15, totalizando a área de 544,50 metros quadrados. Consta na Certidão de fls. 170, realizada pelo Oficial de Justiça em 29/04/2023, que contém como benfeitorias: uma casa em construção, com as paredes levantadas até o ponto de laje. Consta no Laudo Pericial Avaliatório de fls. 225/246, realizado pelo Perito em 29/01/2024, que o imóvel localiza-se na Rua José Bonifácio, Centro, Herculândia/SP. O imóvel está inserido no perímetro urbano, setor comercial e residencial do município de Herculândia/SP, bairro Centro, na Rua José Bonifácio, onde é servido por todos os melhoramentos públicos necessários ao bom funcionamento residencial, isto é: captação de esgoto, águas pluviais, energia elétrica de alta e baixa tensão, rede de telefonia, serviços postais, limpeza e conservação viária. Este imóvel, contém uma construção de alvenaria inacabada e com matos em todo o terreno, somente nos blocos e sem laje. Imóvel localizado na Rua José Bonifácio, Centro, Herculândia/SP. Imóvel matrícula nº 55.063 do CRI de Tupã/SP.
LOTE 02) Imóvel rural com A.T 2,0608ha (0,8516 alqueires) - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: IMÓVEL RURAL com 2,0608 hectares ou 0,8516 alqueires, destacado de área maior sem denominação, situado no bairro Quilômetro Dois, no município de Herculândia, desta Comarca de Tupã, sem benfeitorias, com o seguinte roteiro: inicia no vértice M “B”, deste segue até o vértice M “C”, no azimute de 108º21’53”, na extensão de 113,36 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 23.276, de propriedade de Abilio Vieira; do vértice M “C” segue até o vértice M “T”, no azimute de 195º34’45”, na extensão de 186,55 metros, confrontando com a área desmembrada do mesmo imóvel; do vértice M “T”, segue até o vértice M “U”, no azimute de 292º55’30”, na extensão de 114,17 metros, confrontando com a Estrada Vicinal Herculândia - Varpa; e finalmente, do vértice M “U” segue até o vértice M “B”, no azimute de 15º34’45”, na extensão de 177,46 metros, confrontando com área desmembrada do mesmo imóvel, início e fim do referido roteiro. CAR – Cadastro Ambiental Rural sob o nº 35190060007511. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural nº 13273709099, emissão 2010/2011/2012/2013/2014; código do imóvel 621.064.000.957-4; área total 27,9483 (ha); módulo rural 0,00 (ha); nº de módulos fiscais 1,3974; fração mínima de parcelamento 2,0000 (ha); nº do imóvel rural na Receita Federal – NIRF: 0.714.642-6. Consta na Av.01 que o imóvel desta matrícula atualmente possui os seguintes dados cadastrais: área total 13,5222 (ha); módulo rural 10,0164 (ha); nº módulos rurais 1,35; nº módulos fiscais 0,6761; FMP - Fração Mínima de Parcelamento 2,00 (ha). Consta na Av.03 que houve a mudança de denominação do imóvel desta matrícula para “Chácara Primavera”. Consta no Laudo Pericial Avaliatório de fls. 225/246, realizado pelo Perito em 29/01/2024, que o imóvel objeto desta avaliação está inserido no perímetro rural, do município de Herculândia/SP. Área sem benfeitoria, medindo aproximadamente 100 metros pela frente com a vicinal, próximo da cidade de Herculândia. Topografia: A área rural não apresenta APP (área de preservação permanente) segundo o CAR. Servindo para criação de gado e cultivo de proteção adequada, sua classe de capacidade de uso das terras será enquadrada como: Classe II, conforme demonstram as fotografias do anexo, porém neste momento a área está exclusivamente para a criação de gados. Chácara Primavera, Bairro Quilômetro Dois, confrontando com a Estrada Vicinal Herculândia – Varpa, Herculândia/SP. Imóvel matrícula nº 56.720 do CRI de Tupã/SP.