RELAÇÃO DOS BENS:
LOTE 01) Direitos sobre Imóvel com A.T 133,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: TERRENO designado LOTE “B” (P/ Lote 20), originário da subdivisão do lote 20, localizado na quadra nº 21, do loteamento denominado JARDIM EDISOM DA SILVA LIMA, nesta cidade de Marília-SP e 2ª Circunscrição Imobiliária, medindo 9,50 metros de frente para a rua Josué Coan; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 14,00 metros confrontando com o lote 21; do lado esquerdo mede 14,00 metros confrontando com o Lote “A” (P/ Lote 20 - matrícula nº 38.163); e nos fundos, mede 9,50 metros confrontando com o Lote 19, encerrando uma área de 133,00 metros quadrados, distante 1,71 metros da rua Irene das Graças de Oliveira, medida esta em virtude de curvatura existente na esquina. Cadastro nº 8113301 da Prefeitura Municipal de Marília/SP. Consta na Av.02 que sobre o terreno foi construído um prédio residencial em tijolos, com a área de 60,00 metros quadrados, sob nº 190 (cento e noventa), da Rua Josué Coan. Consta no Laudo Técnico de fls. 125/149, realizado pelo Perito em 20/06/2022, que o terreno está localizado na Rua Josué Coan, nº 190, Bairro Jardim Edison da Silva Lima, Marília/SP. O terreno corresponde ao lote B (p/ lote 20), originário da subdivisão do lote 20 da quadra 21. O Imóvel possui ampliações de área não descritas na matrícula e não regularizadas junto à Prefeitura de Marília. O imóvel avaliado foi qualificado, conforme NBR 14653-1 e NBR 14653-2: 1- Quanto ao uso: a) Residencial; 2 - Quanto ao tipo: c) Casa; 3 - Quanto ao agrupamento: d) Conjunto habitacional (casas, prédios ou mistos); 5 - Características da região: Aspectos gerais - trata-se de um bairro predominantemente residencial com residências padrão médio/baixo; Aspectos físicos - O imóvel encontra-se localizado em terreno plano, sem vegetação e sem a presença de nascentes ou rios próximos; Localização - O imóvel está localizado na zona norte da cidade, próximo à Av. João Martins Coelho e Rodovia Transbrasiliana (BR-111), cujo acesso interliga a região ao centro da cidade; Uso e ocupação do solo - O imóvel encontra-se enquadrado na Zona Residencial de Interesse Social (ZR4), e conforme a Lei de Zoneamento nº 4455 no Art. 4º, trata-se de zona residencial de interesse social, onde estão instalados Núcleos do tipo COHAB, CECAP, CDHU; Infraestrutura - O bairro possui sistema viário de vias pavimentadas com asfalto,infraestrutura com abastecimento de água potável, coleta e direcionamento de resíduos de esgotos sanitários e abastecimento de rede de energia elétrica, com sistema de iluminação pública, telefone, redes de cabeamento para transmissão de dados, comunicação e televisão. O bairro possui transporte coletivo abastecido por linhas de ônibus; Atividades existentes - Uso predominantemente residencial com comércios de pequeno porte tais como restaurantes, padarias e mercados; Equipamentos Comunitários - Foi identificada a existência de igreja, escola municipal e unidade básica de saúde nas proximidades; 6 - Caracterização do terreno: O lote “B” (p/ lote 20) é parte desmembrada do lote 20 da quadra nº 21 do loteamento denominado Jardim Edison Silva Lima, na cidade de Marília, São Paulo. O terreno onde o empreendimento foi implantado possui inclinação para o lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel. Para sua construção, foi executado movimento de terra e a residência foi edificada sobre terreno plano. De acordo com a matrícula, o terreno possui as seguintes medidas: Mede 9,50 metros de frente para a rua Josué Coan; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 14,00 metros confrontando com o Lote 21; do lado esquerdo mede 14,00 metros confrontando com o Lote “A” (P/ Lote 20 – matrícula nº 38.163); e nos fundos mede 9,50 metros confrontando com o Lote 19, encerrando uma área de 133,00 metros quadrados, distante 1,71 metros da rua Irene das Graças de Oliveira, medida esta em virtude da curvatura existente na esquina; O lote é atendido por todas as infraestruturas disponíveis no bairro, tais como abastecimento público de água potável, coleta de resíduos e esgotos sanitários, rede de energia, telefonia e dados e sistema viário pavimentado; 7 - Caracterização das edificações e benfeitorias: De acordo com a descrição existente na matrícula, o terreno possui 133,00 metros quadrados e o imóvel possui 60,00 metros quadrados de construção. Foi identificada uma área não regularizada junto à prefeitura de Marília, que totaliza 28,50 metros quadrados de construção e 45,42 metros quadrados de telheiro. Portanto, a área total construída é de 87,58 metros quadrados. O imóvel possui garagem coberta para 2 veículos, 3 dormitórios, sala, sanitário social, copa e área de serviço, cobertura conjugada na garagem. Na área interna, o forro é feito de laje de concreto, as parede são de blocos cerâmicos, o revestimento das paredes é de pintura com tinta látex sobre chapisco e reboco e possui azulejos até o teto no banheiro, cozinha e nas parede hidráulica da área de serviço, o revestimento de piso é cerâmico em todos os ambientes. As portas de acesso externo ao imóvel são de ferro com vidros e as portas internas são de madeira, as janelas são de esquadria de ferro com vidros, do tipo veneziana de correr nos quartos, tipo de correr com vidros na copa, cozinha e sala e tipo basculante no banheiro. Na área externa, a garagem é coberta com estrutura de madeira e telhas tipo onduladas de fibrocimento e o piso é cerâmico. Foram identificadas melhorias e benfeitorias tanto na área interna quanto na área externa. Na parte frontal do imóvel, a área de recuo foi coberta e é utilizada como garagem para veículos. Na área interna a cozinha foi transformada em copa e nos fundos a área ampliada foi utilizada como área de serviço, cozinha e um quarto. 8 - Edificações e benfeitorias não documentadas: As benfeitorias citadas acima não foram regularizadas junto à Prefeitura de Marília e totalizam uma área de 28,50 metros quadrados. Há área construída não averbada na matrícula, devendo o arrematante regularizar junto à municipalidade. Imóvel localizado na Rua Josué Coan, nº 190, Marília/SP. Imóvel matrícula nº 38.164 do 2° CRI de Marília/SP.
LOTE 02) Um veículo marca Fiat, modelo Palio ED, ano de fabricação 1997, ano modelo 1998, cor cinza, combustível gasolina, Placa CQR6016, Renavam 00691738912.