Nua propriedade s/ Imóvel residencial | Cód do leilão: 9975/001 Residenciais

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Avaliação: R$136.697,84
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 0003739-82.2023.8.26.0322
Ação: Cumprimento de Sentença
Comarca: LINS - SP
Vara: 3ª VARA CÍVEL
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Réu: PEDRO DE PAULA

Descrição

Localização: Rua José Zucchi, nº 612, Cafelândia/SP.

Fórum/Vara: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS – SP

Nº do processo: 0003739-82.2023.8.26.0322   SEGREDO DE JUSTIÇA

RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RQDO: PEDRO DE PAULA

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

1° Leilão terá início no dia 25/02/2026 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 02/03/2026 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 23/03/2026 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 96,36% (noventa e seis inteiros e trinta e seis décimos por cento) do valor da avaliação atualizada.

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 136.697,84

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 131.722,03

DESCRIÇÃO: Nua propriedade sobre Imóvel residencial - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Uma (1) casa de moradia, construída de tijolos, e coberta de telhas, contendo cinco (5) cômodos, situada nesta cidade, distrito de paz, município e Comarca de Cafelândia do Estado de São Paulo, à Rua José Zucchi nº 612, com o seu respectivo terreno que mede doze (12) metros metros e cinquenta (50) centímetros de frente, por vinte e cinco (25) metros da frente aos fundos, parte da quadra sessenta e três (63) situado na referida Rua José Zucchi esquina da Avenida dos Estados, confrontando: na frente e de um lado com as referidas vias públicas, de outro lado com Antônio Sérgio dos Santos e nos fundos com José de Paula e Elisio dos Santos. Imóvel localizado na Rua José Zucchi, nº 612, Cafelândia/SP. Imóvel matrícula nº 5.150 do CRI de Cafelândia/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 136.697,84 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.03- USUFRUTO de 50% do Imóvel, em favor de Maria Marques Vieira de Paula; Av.04- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Pedro de Paula, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Lins/SP, no proc. nº 1003592-83.2016.8.26.0322; Av.05- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Pedro de Paula, expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Lins/SP, no proc. nº 1005856-05.2018.8.26.0322; Av.06- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Pedro de Paula, expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Lins/SP, no proc. nº 1005789-35.2021.8.26.0322; Av.07- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Pedro de Paula, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Lins/SP, no proc. nº 1006515-09.2021.8.26.0322; Av.08- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 9,09% do Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Cafelândia/SP, em 15/12/2025, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$ 212,52 (duzentos e doze reais e cinquenta e dois centavos).

Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de PEDRO DE PAULA que corresponde a 9,09% do imóvel terá desconto de 40% em 2º Leilão. Sendo que sobre a cota parte dos co-proprietários não será realizado desconto em 2º Leilão (90,91% pertence aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça será de 96,36% (90,91% dos co-proprietários não executados + 5,45% que representa a cota parte do executado com desconto de 40%).

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Link googlemaps  clique aqui.

Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Documentos

Localização

Rua José Zucchi, nº 612, Cafelândia/SP., Cafelândia - SP