Imóvel rural com A.T 38,08 hectares | Cód do leilão: 10998/001 Terrenos

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Incremento: R$10.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 1000857-48.2023.8.26.0123
Ação: Alienação Judicial de Bens
Comarca: CAPÃO BONITO - SP
Vara: 1ª VARA
Autor: MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES
Réu: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES

Descrição

Localização: Estância Caridad, Bairro das Areias, Estrada Municipal do Município de Capão Bonito/SP, perímetro rural de Capão Bonito/SP

Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE CAPÃO BONITO – SP

Nº do processo: 1000857-48.2023.8.26.0123 

RQTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES

RQDO: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 13/11/2026 à partir das 14:15h, e encerramento no dia 17/11/2026 às 14:15h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/12/2026 às 14:15h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 2.232.629,86

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 1.339.577,91

DESCRIÇÃO: Imóvel rural com A.T 38,08 hectares - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Denominação - Localização: “Sítio Areia Vermelha”, situado no “BAIRRO DAS AREIAS”. Distrito: Capão Bonito; Município: Capão Bonito. GLEBA 3, com a área de vinte e cinco (25) hectares e noventa e oito (98) ares de terras, ou sejam, dez (10) alqueires e setenta e quatro (74) centésimos de alqueire, dentro das divisas e confrontações seguintes: Tem início no canto das divisas com as propriedades pertencentes à José Honório Ferreira e Honório José Ferreira, daí segue confrontando com José Honório Ferreira, com o rumo e distância de: 84”26’ SW - 104,40 metros, 31”10’ NW - 49,90 metros, 63”00’ SW - 30,00 metros, 14”50’ SW - 65,00 metros, 60”00’ SE - 32,80 metros, 08”43’ SW - 200,10 metros, 83”34’ NW - 181,80 metros, 46”29’ SW - 52,80 metros, onde atinge a nascente de um pequeno córrego, desce por ele até a confluência com o Ribeirão das Areias, numa distância de 50,00 metros, daí em diante desce pelo Ribeirão, confrontanod com as propriedades pertencentes à Francisco Costilhas e Virgílio Rodrigues da Cruz, numa distância de 545,00 metros, onde atinge o marco de pedra (MP-5), nesse ponto deflete à direita e passa a confrontar com a propriedade pertencente à Eliseu Aliaga numa extensão de 560,00 metros, onde atinge a Gleba 1, pertencente à Honório José Ferreira, nesse ponto deflete à direita e passa a confrontar com essa propreidade, tendo os seguintes rumos e distâncias: 36”52’ SW - 66,00 metros, 09”20’ SE - 88,50 metros, 19”24’ SE - 215,20 metros, onde atinge o ponto inicial, ou seja, o canto das divisas com a propriedade de José Honório Ferreira (Gleba 2) e Honório José Ferreira (Gleba 1). Cadastrado no INCRA sob nº 637 017 012 424-7, área total: 38,7 ha., módulo: 16,0, nº de módulos: 2,39, fração mínima de parcelamento: 3,0 ha. Consta no R.01 o código do imóvel no INCRA: 637 017 012 424-7, nº do Imóvel na Receita Federal: 0342508-8. Consta no R.02 que o imóvel encontra-se cadastrado no INCRA sob nº 637 017 012 424-7, nº do Imóvel na Receita Federal: 0342508-8. Consta no R.03 que o imóvel encontra-se cadastrado no INCRA sob nº 610 151 024 582-0, área total: 25,9ha., módulo rural: 50,0 ha., nº de módulos rurais: 0,51, módulo fiscal: 16,0ha., nº de módulos fiscais: 1,61, fração mínima de parcelamento: 3,0ha. Consta no R.05 que o imóvel possui inscrição cadastrada no INCRA sob nº 610.151.024.562-0 – área total: 25,9000ha – módulo rural e nº de módulos rurais: não consta; módulo fiscal: 16,0000ha – nº de módulos fiscais: 1,6187 – fração mínima de parcelamento: 30000ha. Número do Imóvel na Receita Federal: 0.342.508-8. Consta na Av.06 que o imóvel objeto desta matrícula passou a ser denominado de “Estância Caridad”. Consta na Avaliação de Imóvel Rural do Evento 85, realizado pelo Perito em 17/07/2024, que trata-se de um imóvel rural, localizado no Bairro das Areias, Estrada Municipal do Município de Capão Bonito/SP, perímetro rural, com uma área total de 25,05 hectares, com as seguintes características: Denominado “Estância Dois Irmãos”, sendo uma área de terras localizada neste Município e Comarca de Capão Bonito. Explanação do Imóvel em Avaliação – Área: 25,95 Hectares; devidamente registrada na matrícula nº 12.958. Área: 12,10 Hectares: sem registro oriundo de posse e somente utilizável para pasto ou plantio de pinus ou eucalipto. Localização: Área rural do município de Capão Bonito/SP, estrada vicinal em condições razoáveis de conservação. Topografia: Topografia razoável, contendo partes levemente onduladas e partes mais acidentadas sendo aclives e declives. Tipo de Solo: Solo misto, terra vermelha e arenosa branca, algumas partes com concentração de pedras visíveis e subterrâneas, inviabilizando a prática de culturas anuais nesses locais. Resumo: Trata-se de um imóvel rural com área de 25,95 hectares com Matrícula e 12,10 hectares de posse essa área especificamente só pode ser usada para pasto ou plantio de pinus ou eucalipto e será especificado devidamente abaixo, relevo irregular levemente acidentado e partes com aclives e declives: Imóvel propicia a cultura de plantios e também pastagens com estrutura pronta para exploração de pecuária leiteira, devido a algumas áreas ter presença de pedras grandes e visíveis e também pedras fragmentadas e subterrâneas inviabilizando o plantio de culturas anuais nesse local podendo ser usada para culturas perenes como pinus ou eucalipto; Terra tratável em quase toda sua extensão, sendo agente limitante da ação de trator nas áreas com pedras devidamente citadas anteriormente. Imóvel dotado de benfeitorias visíveis do carreador que corta a propriedade com duas casas sendo uma sede de ótimo para alto padrão e uma de colono com padrão inferior, galpão e mangueiras para gado que serão denominadas cochos nesta presente avaliação todos em estado razoável de conservação necessitando de algumas reformas; recursos hídricos limitados, imóvel dotado de apenas um acesso à água sendo um córrego. Cercas paraguaias que circundam em mau estado de conservação. Estrada rural não pavimentada de acesso à propriedade sem restrição em época de chuvas, porteiras a serem abertas; Fator energia: Bivolt, sem gerador próprio de energia. Terra mista vermelha e branca. Descrição dos Imóveis Edificados – Casa sede: 236m² aproximadamente de área construída; com três dormitórios sendo uma suíte, sala dois ambientes, uma cozinha pequena, um banheiro social e um lavabo, azulejada forro de cedro, toda avarandada, gramada e com desgastes naturais do tempo, sem avarias significativas e pequenas rachaduras que não comprometem a estrutura do imóvel, alguns pisos faltando e com ranhuras devido à ação do tempo, pintura em bom estado de conservação. Casa de Colono: 85m² de área construída; com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, casa padrão simples, forro de cedrinho. Cocheiras áreas com coberturas abertas e fechadas lateralmente – Cocheiras 01 com: aproximadamente 205,76m² de área construída; Cocheiras 02 com: aproximadamente 210,00m² de área construída; Cocheiras 03 com: aproximadamente 100,00m² de área construída; Cocheiras 04 com: aproximadamente 70,40m² de área construída; Cocheiras 05 com: aproximadamente 29,48m² de área construída; Galpão Garagem: aproximadamente 104,96m² de área construída. Obs.: Cocheiras necessitam de expressivas reformas em toda sua estrutura, madeira não tratada, estruturas laterais e internas devido à ausência de utilização e manutenção, necessitam de reparos urgentes. Totalizando 720,60m² a soma das cocheiras e galpão. Estância Caridad, Bairro das Areias, Estrada Municipal do Município de Capão Bonito/SP, perímetro rural de Capão Bonito/SP. Imóvel matrícula nº 12.958 do CRI de Capão Bonito/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.232.629,86 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.11- HIPOTECA do Imóvel, em favor do Banco do Brasil S/A; R.12- HIPOTECA do Imóvel, em favor do Banco do Brasil S/A; R.13- HIPOTECA do Imóvel, em favor do Banco do Brasil S/A; R.14- SEQUESTRO da Parte Ideal não localizada correspondente a 50% do Imóvel de propriedade de José Augusto de Souza Rodrigues, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Capão Bonito/SP, no proc. nº 0000510-32.2023.8.26.0123, movida pela Justiça Pública (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Obs.: Informa-se  que 25,98 hectares estão registrados na matrícula nº 12.958 do CRI de Capão Bonito/SP. No entanto, 5 alqueires (12,1 hectares), não estão regularizados em matrícula (informados como de posse das partes deste processo - conforme informação do Evento 01 e 85 e 110, pg. 3) e referida parte da propriedade (12,1 hectares) é vendida neste leilão como “direitos”, visto não estar regularizado/individualizado em matrícula imobiliária. Portanto, a área total do imóvel a ser leiloado equivale a 38.080,00m² (25.980,000 m² da matrícula nº 12.958 do CRI de Capão Bonito/SP + 12.100,00m² de posse/direitos/área anexada = 38.080,00m²) igual a 38,08 hectares. 

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Link do processo  clique aqui.

Link googlemaps  clique aqui.

Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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