Localização: Rua Victor Junqueira, s/n (lote 05 da quadra 30), Jardim Junqueirópolis, Junqueirópolis/SP.
Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS – SP
Nº do processo: 1500665-18.2019.8.26.0311
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
RQDO: EMPREENDIMENTOS FERNANDES S/C LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 12/08/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 17/08/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 10/09/2026 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 72.818,55
2º Leilão - Lance mínimo R$ 43.691,13
DESCRIÇÃO: Imóvel urbano com A.T 495,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno urbano sob nº 05, da quadra número 30, do loteamento denominado “Jardim Junqueirópolis”, situado nesta cidade e comarca de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, medindo 15,00 metros de frente para a Rua Victor Junqueira, por 33,00 metros da frente nos fundos, de ambos os lado, perfazendo a área de 495,00m², e confrontando-se de um lado com o lote número 04, de outro lado com o lote nº 06, e pelos fundos com o lote nº 08, todos da mesma quadra. Cadastro Municipal nº 03025420. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Junqueirópolis sob o nº 03025420. Imóvel localizado na Rua Victor Junqueira, s/nº, Lote 05, Quadra 30, Jardim Junqueirópolis, Junqueirópolis/SP. Imóvel matrícula nº 3.091 do CRI de Junqueirópolis/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 72.818,55 (setenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.02- PENHORA do imóvel, expedida pela Vara Única da Comarca de Junqueirópolis/SP, no proc. n° 94/2009, movida pela Fazenda Municipal de Junqueirópolis; R.03- PENHORA do imóvel, expedida pela Vara Única da Comarca de Junqueirópolis, no proc. nº 0003789-40.2006.8.26.0311, movida pelo Município de Junqueirópolis. Consta em fls. 174/175, débitos junto à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP, no valor de R$ 3.121,84 (três mil, cento e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), atualizado em 20/05/2024.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.