Localização: Rua São Paulo, nº 1.370, Vila Cinquentenário da Imigração Japonesa, Lins/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS – SP
Nº do processo: 0003194-41.2025.8.26.0322
RQTE: MURILO CARLOS DE SOUZA BATISTA
RQDO: RONALDO LUIZ PACELLI
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O Leilão Único terá início no dia 25/09/2026 à partir das 14:05h, se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/10/2026 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 87,50% (oitenta e sete inteiros e cinquenta décimos por cento) do valor da avaliação ou, sendo o imóvel de incapaz, por valor não inferior a 80% da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
Leilão Único - Lance mínimo R$ 164.002,19
DESCRIÇÃO: Imóvel comercial/residencial com A.T 240,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno sob nº 3 (três) da quadra nº 2 (dois), somando uma área geral de 240,00 metros quadrados, mais ou menos, medindo 12,00 metros da frente e de fundos, mais ou menos, por 20,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, mais ou menos, situado com frente para a avenida São Paulo, no loteamento denominado Vila Cinquentenário da Imigração Japonesa, subúrbios desta cidade de Lins, confrontando-se: pela frente com a via pública - Avenida São Paulo, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote nº 2, do lado esquerdo com o lote nº 4, e finalmente nos fundos com o lote nº 13, lotes esses confinantes da mesma quadra e de quem de direito. Consta no R.03 que no imóvel objeto desta matrícula, foi edificado um prédio residencial, de alvenaria, com cobertura de telhas francesas, contendo as seguintes dependências: 01 sala, 01 cozinha, 02 dormitórios, 01 W.C., com área total construída de 53,00m², com face para a Rua São Paulo, nº 1.370, nesta cidade e comarca de Lins/SP. Consta no Termo de Avaliação de Imóvel de fls. 142, realizado pelo Perito em 15/07/2026, que trata-se de um imóvel residencial com ponto comercial na parte frontal, com a descrição interna desconhecida, pois não foi possível realizar a avaliação presencialmente; terreno abaixo do nível da rua com 240,00 metros quadrados. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 144, realizado pelo Perito em 20/07/2026, que trata-se de um imóvel residencial com a descrição interna desconhecida, sendo um salão na parte da frente, e uma casa residencial abaixo do nível da rua, não foi conectado a área construída atualizada do imovel na certidão de matrícula, e no valor venal municipal, terreno com 240,00m². Imóvel localizado na Rua São Paulo, nº 1.370, Vila Cinquentenário da Imigração Japonesa, Lins/SP. Imóvel matrícula nº 493 do CRI de Lins/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 187.431,99 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos centavos).
ÔNUS: Não constam nos autos documentos probantes de eventuais ônus que recaiam sobre o bem.
Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de RONALDO LUIZ PACELLI que corresponde a 25% do Imóvel (1/4 do Imóvel) terá desconto de 50% em 2° leilão. Sendo que sobre a cota parte dos co-proprietários não será realizado desconto em 2° leilão (75% do imóvel pertencente aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2º leilão será de 87,50% (75% dos co-proprietários não executados + 12,50% que representa a cota parte do requerido com desconto de 50%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.