Localização: Rua Lauro Zimmermann Filho, Casa nº 588, Jardim Itamaraty, Condomínio Moradas Ourinhos II, Ourinhos/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS – SP
Nº do processo: 1004142-09.2019.8.26.0408
RQTE: CONDOMÍNIO MORADAS OURINHOS II
RQDO: CAMILA DIAS DE FREITAS
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O 1° Leilão terá início no dia 27/10/2026 à partir das 14:15h, e encerramento no dia 03/11/2026 às 14:15h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 23/11/2026 às 14:15h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 102.888,96
2º Leilão - Lance mínimo R$ 61.733,37
DESCRIÇÃO: Direitos fiduciantes sobre Imóvel residencial com A.T 101,200m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Casa 588, do Modelo “M40 B”, do condomínio “MORADAS OURINHOS II”, EM CONSTRUÇÃO, situado na Rua Lauro Zimmermann Filho, em Ourinhos-SP, localizado na Fazenda Santa Maria, composta de sala de estar/jantar, cozinha, dois (02) dormitórios, wc social, lavanderia e área livre. Confrontando pela frente com a Via das Bromélias, aos fundos com área verde, ao lado direito, de quem se coloca na Via das Bromélias e olha para o terreno, confronta com área verde e ao lado esquerdo confronta com o terreno de uso privativo da casa 587 com a qual é geminada. A unidade tem 40,9100m² de área privativa de construção, 0,4260m² de área comum de construção, perfazendo a área total de construção de 41,3360m²; tem uma área privativa de terreno de 101,2000m², o qual mede 5,06 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 20,00 metros de cada lado, da frente aos fundos; corresponderá uma área total de utilização exclusiva de 101,2000m² (sendo: 40,9100m² de ocupação da construção, 60,2900m² de ocupação descoberta destinada a área livre e recuo frontal destinado a acesso e estacionamento de um (01) automóvel de passeio de médio porte), área comum de terreno de 67,2042m², perfazendo a área total e terreno uma fração ideal de 168,4042m² ou 0,1711%. Referido empreendimento está sendo edificado no imóvel com 98.414,54m². Consta na Av.02 que a presente ficha complementar da unidade autônoma nº 588 foi transformada na matrícula nº 50.474. Consta no R.04 o cadastro municipal nº 7.12.14.02.0012.0913.588. Imóvel localizado na Rua Lauro Zimmermann Filho, Casa nº 588, Jardim Itamaraty, Condomínio Moradas Ourinhos II, Ourinhos/SP. Imóvel matrícula nº 50.474 do CRI de Ourinhos/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 102.888,96 (cento e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.05- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em favor do Banco do Brasil S.A; Av.06- PENHORA dos direitos sobre o Imóvel, expedida nestes autos. Consta em fls. 229, débitos decorrentes da Alienação Fiduciária (R.05) em favor do Banco do Brasil S/A, em nome da mutuária Sra. Camila Dias de Freitas, nº do Contrato 37908895, no valor de R$ 251.192,57 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e sete centavos), atualizado em 04/12/2025.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.