Localização: Rua 15 de Novembro, n° 24, Presidente Alves/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE PIRAJUÍ – SP
Nº do processo: 1000545-33.2015.8.26.0453/01
RQTE: MARINALVA COLARES VASCONCELOS OLIVEIRA DE CARVALHO
RQDO: EDUARDO NASCIMENTO JÚNIOR
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O 1° Leilão terá início no dia 01/10/2026 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 07/10/2026 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/10/2026 às 14:25h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 182.909,40
2º Leilão - Lance mínimo R$ 146.327,52
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 249,70m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um prédio residencial de tijolos, com área construída de 180,78 metros quadrados, localizado à Rua 15 de Novembro, n. 24, na cidade e município de Presidente Alves, desta comarca de Pirajuí-SP, e seu respectivo terreno (criado a partir do desmembramento do lote n. 01 da quadra 17), com as seguintes medidas e confrontações: 22,70 metros de frente, pela Rua 15 de Novembro; do lado direito mede 11,00 metros, confrontando com o lote n. 01 da quadra 17, de propriedade do Sr. Eduardo Nascimento e Ivanir Berbel Ribeiro Nascimento; do lado esquerdo, mede 11,00 metros, confrontando com Edvaldo de Souza (sucessor de Celestina Robin), e de fundo, mede 22.70 metros, confrontando com o lote n. 02 de propriedade do Sr. Oduvaldo Donato Domene, fechando assim a referida área, perfazendo uma área total de 249,70 mts2. Que pelo Cadastro Municipal referido imóvel passa a corresponder ao lote n. 12 da quadra 17, com cadastro sob nº 00000230. Consta no Laudo Pericial de fls. 243/255, realizado pelo Perito em 07/11/2022, que o terreno trata-se de topografia irregular, acima do nível da rua, com inclinação para frente, de formato regular, com área de 249,70m² [como consta em documentos acostados nos autos (Matrícula número 20.040) e verificação in-loco], localizado na região central da cidade, em local servido por todos os melhoramentos urbanos necessários, sendo a rua em questão com leito em pavimentação asfáltica, com largura de 8,50m. Benfeitorias: Trata-se de uma residência térrea em tijolos coberta com telhas cerâmicas com área construída de 180,78m², com idade aparente de 25 anos, necessitando de vários reparos: - Piso nas áreas úmidas, corredores de circulação e quartos (todos necessitando de reparos); - Portas e janelas necessitando de pintura e reparos; - Paredes internas e externas necessitando de reparo na pintura e na impermeabilização (vê-se mofo e umidade por toda a casa); - Estrutura do telhado em madeira (onde se vê que uma boa parte está comprometida); - Forro em laje; - Há trincos e rachaduras nas paredes; - Parte hidráulica e elétrica necessitando de reparos; - Área de quintal em cimento liso (vários locais necessitando de reparos); - Área da lavanderia com cobertura comprometido; - Estrutura garagem completamente comprometida. Divisão interna da casa: - 2 (dois) dormitórios; - 1 (uma) suíte; - Sala de TV; - Sala de jantar; - 1 (uma) cozinha; - 1 (um) banheiro social; - 1 (uma) lavanderia; - 1 (uma) varanda; - 1 (uma) garagem contando um banheiro. Imóvel localizado na Rua 15 de Novembro, n° 24, Presidente Alves/SP. Imóvel matrícula nº 20.040 do CRI de Pirajuí/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 182.909,40 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e nove reais e quarenta centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.08- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 25% do Imóvel, expedida nestes autos.
Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade preservando-se a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de BRUNA CRISTINA NASCIMENTO e EDUARDO NASCIMENTO NETO que corresponde a 50% do imóvel (1/2 do imóvel) terá desconto de 40% em 2º leilão. Sendo que sobre a quota parte dos demais co-proprietários não será realizado desconto em 2º leilão (50% do imóvel pertence aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2º leilão será de 80% (50% dos co-proprietários + 30% que representa a cota parte dos requeridos com desconto de 40%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.