Localização: Rua Coronel Francisco Moreira da Costa, nº 580, Quadra nº 11, Santa Mariana/PR.
Fórum/Vara: 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE BAURU – SP
Nº do processo: 1014923-97.2020.8.26.0071 SEGREDO DE JUSTIÇA
RQTE: B. F. R., neste ato representado por sua genitora L. F. O.
RQDO: A. R.
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O 1° Leilão terá início no dia 23/11/2026 à partir das 13:50h, e encerramento no dia 26/11/2026 às 13:50h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 17/12/2026 às 13:50h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz, para o Lote 01. Já para o Lote 02, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 802.443,02
2º Leilão - Lance mínimo R$ 641.954,41
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 400,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um terreno com área de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), constituindo parte da data nº 124, da quadra nº 11, do perímetro urbano desta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a rua Coronel Francisco Moreira da Costa, por 40,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com a data nº 123, de outro lado com parte restante da mesma data nº 124 e aos fundos com a data nº 118, contendo uma residência em alvenaria de tijolos, com área de 213,00m² (duzentos e treze metros quadrados). Inscrição do Imóvel: 2241. Indicação Fiscal: 10.00.40.030.2600.001. Consta no Auto de Avaliação de fls. 1.198, realizado pelo Oficial de Justiça em 20/09/2023, que trata-se de um terreno com área de 400m² (quatrocentos metros quadrados), contendo: a) uma casa residencial em alvenaria, coberta com telhas de barro, toda murada e fechada com portões e grades, em bom estado de conservação. Imóvel localizado na Rua Coronel Francisco Moreira da Costa, nº 580, Quadra nº 11, Santa Mariana/PR. Imóvel matrícula nº 6.410 do CRI de Santa Mariana/PR.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 802.443,02 (oitocentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dois centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.02- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida nestes autos.
Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte da co-proprietária não executada. Assim, a parte ideal de A. R., que corresponde a 50% do imóvel terá desconto de 40% em 2º Leilão. Sendo que sobre a cota parte da co-proprietária não executada, não será realizado desconto em 2º Leilão (50% pertence a co-proprietária não executada). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça será de 80% (50% da co-proprietária não executada + 30% que representa a cota parte do executado com desconto de 40%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.