Localização: Rua Manoel de Moraes, nº 51, Residencial Jardim São Conrado, Tatuí/SP.
Fórum/Vara: SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE TATUÍ – SP
Nº do processo: 1502574-29.2019.8.26.0624
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
RQDO: H.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 27/10/2026 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 03/11/2026 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 23/11/2026 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 214.185,07
2º Leilão - Lance mínimo R$ 149.929,54
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 131,63m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: O lote de terreno sob n.º 05, da quadra “C”, com frente para a Rua 03, do loteamento denominado “Residencial Jardim São Conrado”, desta cidade de Tatuí-SP, com as seguintes medidas e confrontações: mede 6,50 metros de frente para a Rua 03; do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 06, mede 20,25 metros; do lado direito, confrontando com o lote 04, mede 20,25 metros; nos fundos, confrontando com o lote 23, mede 6,50 metros, perfazendo a área de 131,63 metros quadrados. Consta no Auto de Avaliação de fls. 59, realizado pelo Oficial de Justiça em 22/10/2020, que sobre o terreno há uma construção edificada, consistente em uma casa, que recebeu o n.º 51 da Rua Manoel de Moraes, Residencial Jardim São Conrado, Tatuí/SP. Consta na Certidão de fls. 210, realizada pelo Oficial de Justiça em 22/04/2026, que trata-se de um lote de terreno e casa construída sobre o mesmo, com três quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro. Imóvel localizado na Rua Manoel de Moraes, nº 51, Residencial Jardim São Conrado, Tatuí/SP. Imóvel matrícula nº 51.788 do CRI de Tatuí/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 214.185,07 (duzentos e quatorze mil, cento e oitenta e cinco reais e sete centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.03- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos. Consta em fls. 231, débitos junto à Prefeitura Municipal de Tatuí/SP, no valor de R$ 2.994,44 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), atualizado em 31/08/2026.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.