Localização: Rua Raphael Rossini, nºs 251 e 255, Jardim Alvorada, Vista Alegre do Alto/SP
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE MONTE ALTO – SP
Nº do processo: 1001337-67.2023.8.26.0368
RQTE: GEMA IMÓVEIS LTDA
RQDO: TIAGO SOUZA DA SILVA
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o 1° Leilão terá início no dia 13/11/2026 a partir das 14:25h, e encerramento no dia 17/11/2026 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/12/2026 às 14:25h (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 50% (cinquenta por cento) da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 157.634,49
2º Leilão - Lance mínimo R$ 78.817,24
DESCRIÇÃO: Direitos sobre Imóvel residencial com A.T 200,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO situado nesta cidade, distrito e município de Vista Alegre do Alto, desta comarca, no “JARDIM ALVORADA”, consistente do lote nº 07 da quadra B, com frente para a RUA QUATRO, lado ímpar, com a área de 200,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente, com igual medida nos fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida Rua; pelo lado esquerdo de quem da Rua Quatro olha o imóvel, confrontando com o lote nº 06; pelo lado direito, confrontando com o lote nº 08; e pelos fundos, confrontando com a Gleba “B” Remanescente, estando este imóvel distante 54,22 metros do ponto inicial da linha curva na confluência da Rua Quatro com a Rua Dois, da quadra completada pela Gleba “B” Remanescente e pelo prolongamento da Rua Gregório Tódaro. Consta no Auto de Constatação e Avaliação de fls. 257, realizado pela Oficiala de Justiça em 21/05/2025, que trata-se de um terreno, localizado na Rua Raphael Rossini, Jardim Alvorada, na cidade de Vista Alegre do Alto, cadastrado junto ao CRI da Comarca de Monte Alto sob nº 30.572, consistente no lote de terreno nº 07, da quadra B, com área de 200m², medindo 10,00 metros de frente, com igual medida nos fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados. No referido terreno existem duas construções, cujos números são 251 e 255, cada uma delas ocupando metade da área do terreno, as quais se encontram nas seguintes condições: 1- A construção de número 251 contém 5 cômodos e encontra-se inacabada, estando, apenas , com muros e paredes levantadas, sem contrapiso, sem laje ou telhado e sem muro ou portão frontal; 2- A construção de número 255 ocupa, aproximadamente, toda a outra metade da área do terreno, ou seja, 100m², contendo 7 cômodos, sendo: 1 garagem, 1 sala, 2 quartos, 1 banheiro, 1 cozinha e 1 lavanderia. Possui paredes de alvenaria, as quais estão rebocadas apenas internamente e com pintura em péssimo estado de conservação; possui cobertura de laje; piso cerâmico somente no chão do banheiro, sendo que os demais cômodos contam, apenas, com contrapiso; possui portão metálico fechando completamente a frente do imóvel. Tal construção não se encontra em bom estado de conservação. Imóvel localizado na Rua Raphael Rossini, nºs 251 e 255, Jardim Alvorada, Vista Alegre do Alto/SP. Imóvel matrícula n° 30.572 do CRI de Monte Alto/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 157.634,49 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos).
ÔNUS: Consta em fls. 32, débitos decorrentes do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda do Imóvel, no valor de R$ 34.434,14 (trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), atualizado em 09/05/2023.
Obs.: Inicialmente, o referido imóvel era de propriedade de GEMA IMÓVEIS LTDA, a qual efetuou promessa de venda por meio de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel em favor do Sr. Tiago Souza da Silva e Sr. José Antonio Souza da Silva (executados), conforme contrato localizado às fls. 21/27, entretanto, não houve a quitação do referido instrumento. Portanto, trata-se de alienação de direitos de promitente comprador, tendo em vista a ausência de transferência de titularidade do imóvel na respectiva matrícula por parte dos requeridos até o momento.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.